No início deste mês, o Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão aposentou compulsoriamente o juiz do município de Santa Quitéria, Jorge Moreno. Assim, o juiz foi obrigado a encerrar suas atividades. A acusação é de que, ao organizar uma campanha para expedir registro gratuito para a população da região, Moreno estaria fazendo propaganda política do Partido dos Trabalhadores (PT). O juiz afirma que foi injustiçado, pois não haveria propaganda, apenas a prestação de um serviço público.
Exercendo o cargo há dez anos — tempo insuficiente para conseguir uma aposentaria — o juiz Moreno falou que a aposentadoria compulsória representa um processo administrativo de punição. Para ele, a influência da família Sarney na região foi o principal motivo que levou o TJ a aposentá-lo.
Cerca de 780 mil pessoas não têm acesso a cartórios no Maranhão para fazer registro civil: “Ela [população] só tem acesso através de um apadrinhamento e isso acabou desestruturado [com a campanha feita]. Só se tirava o registro em época de eleição, exatamente para poder tirar o título de eleitor e votar em ‘fulano de tal’. Então, quando se desestruturou isso, as oligarquias tradicionais de mando, que detêm o voto da população, se sentiram alijadas do processo”, disse.
O juiz Moreno vai recorrer da decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em caso de parecer desfavorável, ainda é possível recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). (informações da Radioagência NP)
