O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aprovou, nesta segunda-feira (23), a liberação de R$ 6 bilhões do fundo de depósito judicial para o pagamento de inativos e pensionistas do governo do estado, pagos pelo RioPrevidência. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para votação. Apenas dois dos 25 desembargadores votaram contra o projeto.
A proposta do estado previa o uso de 45% (R$ 7 bilhões) do total de R$ 17 bilhões do fundo de depósitos judiciais. Mas o relator e presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, propôs a redução para 37,5%, o equivalente a cerca de R$ 6 bilhões.
Em grave crise financeira, a administração de Luiz Fernando Pezão aposta as fichas nos recursos dos depósitos judiciais para cobrir o rombo de R$ 5 bilhões nas contas da previdência estadual até dezembro. Em carta ao TJ-RJ, a Secretaria estadual de Fazenda argumentou que a situação do RioPrevidência foi abalada devido à queda no preço do barril de petróleo, à crise da Petrobras e a expectativa de redução na arrecadação de royalties (95% da receita são repassados ao RioPrevidência). (informações do Extra)
