Skip to content

TJ-RJ publica ato com medidas emergenciais para prevenção ao Coronavírus

Com a declaração de pandemia do Coronavírus Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na última quarta-feira (11) e o aumento repentino de casos no Brasil, os chefes dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) do Rio de Janeiro se reuniram para debater ações governamentais para conter o avanço da doença no estado.

Em ato conjunto, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, e o corregedor-geral, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, estabeleceram medidas preventivas que entram em vigor a partir de segunda-feira (16).

Segundo o documento, “qualquer magistrado, servidor, colaborador, terceirizado ou estagiário que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito de contaminação por COVID-19 e deverá adotar protocolo de atendimento específico indicado pelo Departamento de Saúde (DESAU)”.

Há diversas outras providências no documento, que podem ser acessadas aqui [link para o pdf]

Retorno de viagem

O ato também estabelece normas para servidores e magistrados que estão retornando de férias, afastamento ou licença do exterior. Todos deverão desempenhar suas funções por meio do Regime de Teletrabalho Externo simplificado (RETE/homeoffice), ou seja, sem comparecimento ao seu local de trabalho, por um período de 14 dias, a contar de seu regresso ao país.

O servidor precisa entrar em contato por telefone com o Departamento de Saúde (Desau) e enviar uma cópia digital de documentos que comprovem a contaminação ou exposição à doença e comprovação da viagem ao exterior.

 

Prazos processuais, atendimento e expediente

O TJ-RJ também está adotando medidas para reduzir a circulação de pessoas nas serventias. Os prazos processuais serão suspensos por 14 dias, mas esse período poderá ser renovado. Por este mesmo prazo, ficarão suspensos o atendimento ao público externo em todas as serventias do estado, de 1º e 2º graus, bem como nas administrativas. A presidência do Tribunal irá determinar posteriormente a forma que se dará o expediente dos servidores.

Os cursos presenciais da Escola da Magistratura (EMERJ) e da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) também estão suspensos por 30 dias.

Por ofício, Sindjustiça-RJ solicitou medidas emergenciais para proteger os serventuários

O Sindjustiça-RJ solicitou na quinta-feira (12) que o TJ-RJ adotasse medidas urgentes para que se evite a propagação da doença entre os servidores do Judiciário e também entre a população.

Em ofício encaminhado pela entidade, citando a resolução 662/2020 do Supremo Tribunal Federal (STF), o sindicato sugeriu algumas mudanças na dinâmica de trabalho do TJ-RJ enquanto houver a emergência de saúde atual.

A primeira delas seria a implantação do teletrabalho em todas as serventias e unidades administrativas onde isso é possível. Assim, os serventuários estarão menos expostos à infecção no local do trabalho e no percurso até ele.

A segunda medida seria a adoção de trabalho em escalas e horários alternativos (para reduzir o fluxo de pessoal em um mesmo horário) com a suspensão do atendimento ao público quando este puder ser substituído por meio eletrônico ou telefônico.

A terceira sugestão seria a adoção de um esquema especial de trabalho e atendimento para grupos com maior propensão ao contágio.

A quarta seria a suspensão da cobrança de prazos para cumprimento de medidas judiciais, devido ao maior risco de contágio durante o trabalho de oficiais de Justiça, assistentes sociais, psicólogos e comissários de Justiça. Estes servidores acabam tendo contato muito intenso com o público externo, o que aumenta a exposição desses servidores à doença. Além disso, a demora de até 14 dias para o Coronavírus apresentar os primeiros sintomas pode contribuir para a propagação da doença.

Além dessas medidas, e tendo em vista que a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) vem reavaliando a concessão do regime de teletrabalho, inclusive exigindo, em alguns casos o retorno para a atividade presencial, o Sindjustiça-RJ requereu a prorrogação imediata do RETE/homeoffice para todo os servidores que já se encontram nesta modalidade, o que atende ao disposto no artigo 4º do Ato Conjunto.

Também, junto à CGJ, já há diálogo avançado com os juízes auxiliares responsáveis pela DIATI, DIOJA e DENUR. Já se sabe que haverá suspensão nos atendimentos nas áreas de psicologia e serviço social, e que será publicada orientação quanto aos prazos, relatórios, pareceres e depoimentos especiais. Quanto aos comissários de Justiça, em razão de suas atividades, os juízes a que estiverem vinculados ficam encarregados de definir as medidas consideradas urgentes e as fiscalizações a serem cumpridas. Os oficiais de Justiça poderão devolver mandados de audiências que já estão suspensas por 60 dias em razão do ato normativo conjunto. As serventias e os chefes de central deverão analisar a necessidade de expedição e distribuição de mandados, priorizando as medidas urgentes enquanto perdurar o estado emergencial.

Foi solicitada a edição de ato regulamentando escalas de trabalho, com horários alternativos, divisão em pequenos grupos de trabalho e tarefas, mudanças no atendimento do plantão noturno e nas centrais de custódia, visando minimizar as possibilidades de contágio.

A diretoria do sindicato buscará incessantemente as providências para que a Administração priorize sempre a saúde e a vida dos servidores, à medida que houver mudanças no quadro de avanço da pandemia no Rio de Janeiro.

Diante de uma crise que tende a se ampliar, a administração pública tem a obrigação de criar meios eficazes para proteger os servidores e, ao mesmo tempo, evitar que uma doença potencialmente letal se espalhe ainda mais na população.

Fonte: Sindjustiça-RJ

Compartilhe:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Veja Também

Outras Notícias

NOTA DE PESAR

Comunicamos, com enorme tristeza, o falecimento da colega Priscilla Braga, ocorrido na manhã desta quinta, por complicações da Covid. Priscila estava lotada no Fórum da

VENDA DA LICENÇA TERMINA HOJE, 21

Termina hoje, 21 de maio, o prazo para venda da licença-prêmio! Por favor, compartilhem a informação e avisem aos colegas da serventia que estejam de

X