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TJ-SP VAI OUVIR JUÍZES ANTES DE COBRAR PAGAMENTO

Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rechaçou ontem a imediata aplicação de sanções aos desembargadores da corte que receberam pagamentos milionários. A maioria decidiu que o direito de defesa deve prevalecer e que a corte tem de aguardar a manifestação de cada magistrado contemplado com valores excepcionais.

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, abriu a sessão administrativa propondo duas opções a seus pares: a adoção de um sistema de compensação — medida que levaria à pronta suspensão de créditos que os desembargadores ainda têm a receber —, ou aguardar a manifestação de cada um.

O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores — os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal. Votaram 24 magistrados: 15 entenderam que a compensação teria a força de uma penalidade e, por isso, decretaram que se aguarde a peça de defesa dos colegas citados.

“Não podemos descontar do salário (dos juízes agraciados). Para isso, teria que ter a concordância do servidor, ou teríamos que executá-lo”, disse Sartori. “Mas podemos compensar até a igualdade, ou seja, até que os demais também levantem seus valores”. O prazo para a apresentação da defesa é de dez dias. Os magistrados terão de explicar os motivos que os levaram a pleitear a antecipação do crédito, expediente que lhes garantiu passar à frente de centenas de colegas que também querem receber aquilo a que consideram ter direito.

Ao todo, 29 magistrados são alvos de investigação, da qual Sartori é o relator nato. Cinco desembolsos, que compreenderam o período de 2006 a 2010, são considerados os casos mais graves. Um desembargador, Roberto Vallim Bellocchi, ex-presidente do TJ, recebeu R$ 1,6 milhão.

O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 420 mil. Ele já se explicou, alegando problemas de doença em família para justificar o contracheque excepcional. Navarro presidia a Comissão de Orçamento da corte. Outros dois contemplados integravam o mesmo setor.

O TJ apura como foram realizados os procedimentos para liberação dos recursos, mas não vê ilegalidade na concessão dos créditos, porque considera que eles são devidos aos magistrados, por causa de férias e licenças-prêmio acumuladas e não cumpridas. A meta é identificar a quebra da ordem cronológica no âmbito da corte — muitos outros juízes, passados para trás, pressionam a cúpula. (informações da Agência Estado)

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