O Tribunal de Justiça do Rio anunciou ontem (16/5) que vai editar um ato normativo orientando o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios a realizar o casamento de pessoas do mesmo sexo, sem a necessidade da avaliação de um juiz.
A decisão retira o poder do juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Registro Público, de julgar todos os casamentos do Rio. Ele, que não interpreta o casamento homoafetivo como válido perante a lei, vinha indeferindo os pedidos.
No primeiro dia de vigência da resolução do CNJ, mais de 150 pessoas procuraram os cartórios para dar entrada ao casamento civil ou buscar informações. (informações do jornal Extra)
