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Trabalho voluntário no Poder Judiciário: um risco para a sociedade

A precarização das condições de trabalho e a desvalorização dos servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro vai além da corrosão salarial, das metas inatingíveis e do assédio moral crescente. O sucateamento dos serviços afeta todos e todas que têm direito a uma Justiça confiável.

O Judiciário estadual está contratando estagiários voluntários para prestar serviços. A atividade é exercida de maneira espontânea e gratuita, sem vínculo empregatício, ajudas de custo ou direitos previdenciários. Pode até gerar uma economia de recursos, mas será que isso é positivo?

O discurso por trás da contratação de voluntários pode até parecer cativante: ressalta-se a natureza altruísta do voluntariado, baseado na cooperação e no desenvolvimento de responsabilidades sociais. Na prática, contudo, trata-se de um grande risco à idoneidade dos processos judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Isso porque as informações que tramitam no TJRJ são sigilosas e servem de base para decisões que impactam parcelas significativas da sociedade. São dados que demandam grande responsabilidade e o processo que define quem pode acessá-las precisa ser seguro e idôneo.

Não significa dizer que o trabalho de estagiários não seja bem-vindo, tampouco que eles não sejam capazes de desenvolver uma série de atividades do Poder Judiciário. O que acontece no TJRJ, contudo, extrapola esse cenário, já que o órgão perde o controle sobre quem participa ativamente dos trâmites do Poder Judiciário.

Uma empresa de advocacia, por exemplo, pode inserir um estagiário voluntário no TJRJ para ter acesso privilegiado e, claro, ilegal a informações que lhe sejam úteis. A sociedade, que tem direito a processos justos e confiáveis, sai perdendo.

A prestação de um serviço de qualidade não se faz com voluntariado, mas sim com valorização, condições para que os servidores possam se capacitar constantemente, e com novos concursos para suprir o deficit de pessoal.

Valorizar o servidor público da Poder Judiciário é garantir uma Justiça confiável para toda a sociedade.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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