A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou, no início da noite de terça-feira 5, o projeto de lei do prefeito Eduardo Paes que transfere a gestão de áreas dos serviços públicos municipais para setores privados, por meio de organizações sociais. Foi o segundo e definitivo turno de votação, que confirmou, sem alterações, a proposta que já havia sido aprovada no final de abril.
Outra vez sob protestos e vaias de servidores, 38 vereadores seguiram o voto indicado pelo líder do governo na Câmara, Adilson Pires, do PT, enquanto 11 votaram pela rejeição do projeto. As novas emendas ao texto, como a que previa a fiscalização e o controle social dos contratos que venham a ser firmados com a iniciativa privada, foram rejeitados em bloco.
Embora em menor número do que na primeira votação, os servidores, da educação e saúde principalmente, voltaram a protestar contra “a privatização de serviços públicos essenciais”. Durante a sessão, chamaram os vereadores que aprovaram o projeto de “vendidos”.
A lei que entrará em vigor, no entanto, não terá o texto originalmente enviado pelo prefeito. Emendas aprovadas na primeira votação puseram limites na privatização na saúde e educação. Hospitais que já estejam funcionando e escolas foram excluídas do projeto, com exceção do Hospital de Acari. Entre os setores da saúde que poderão ser privatizados está o Programa de Saúde da Família. (informações do Sindsprev-RJ)
