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Videoconferência com comissão dos atingidos pela ADI 3782 reforça mobilização e direciona próximos passos

Na tarde desta terça-feira (22/09), o Sindjustiça-RJ, representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, José Carlos Arruda, e pela Diretora de Aposentados, Suzana Barbosa, realizou uma videoconferência de trabalho com a Comissão de serventuários atingidos pela ADI 3782 para apresentar um balanço das ações mais recentes e traçar novas estratégias em busca de uma solução que minimize os danos impostos aos atingidos pela ADI.

O encontro também contou com a presença da Assessora Jurídica, Dra. Araceli Rodrigues, advogada, responsável pela base Rio de Janeiro do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e da assessora técnica Vera Miranda, especialista em planos de carreiras, cargos e salários, que está concentrando as informações e sugestões da comissão. esclarecendo dúvidas e buscando junto com o grupo a melhor alternativa.

José Carlos Arruda abriu a reunião reforçando os movimentos do sindicato sobre a questão da ADI (https://bit.ly/2ZQ2YwM), e transmitiu aos membros da Comissão as ações que estão, diuturnamente, sendo realizadas pelo sindicato.

Uma dessas importantes ações é o trabalho junto à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para contato com os deputados estaduais no sentido de explicitar a situação dos 3330 servidores prejudicados e buscar alternativas, também, no legislativo para solucionar definitivamente o problema. O primeiro parlamentar procurado pelo sindicato foi o deputado Luiz Paulo (PSDB), que preside a Comissão de Orçamento, especialista na área de finanças públicas e que vem apoiando as lutas dos servidores públicos. Já solicitamos uma videoconferência reunindo o deputado, sindicato, assessores técnicos e a Comissão de Atingidos, com a possibilidade de ser aberta a todos.

O Sindjustiça-RJ está coletando dados e informações nos campos técnico, jurídico e foi sugerida e aprovada pela Comissão a contratação de assessoria técnica especializada em orçamento público. A partir do trabalho da comissão com as assessorias, será possível apresentar, para apreciação de todos os atingidos, uma minuta de projeto de lei que contemple uma possível solução. Para a assessora técnica Vera Miranda, a vida funcional desses servidores deve ser respeitada e sua situação deve ser corrigida com um novo Projeto de Lei, “sem vícios nem interpretações dúbias. Afinal é preciso tratar do enquadramento e do futuro desses servidores para garantia do desenvolvimento dos mesmos. Sem deixar dúvidas, também, quanto à situação daqueles que já se aposentaram”, explicou.

Em contribuição à reunião, a advogada da assessoria jurídica do sindicato, Dra. Araceli Rodrigues, fez algumas considerações com base nas principais dúvidas dos membros da comissão e ressaltou que o sindicato ainda não se deu por vencido no julgamento dos embargos declaratórios no STF, que está com o julgamento suspenso, e fez ponderações sobre o Recurso Administrativo, que tramita no TJ-RJ. “Estamos trabalhando junto ao Conselho da Magistratura para que seja analisada a possibilidade de efetivar as progressões e promoções que foram adquiridas antes da decisão do supremo”, afirmou Araceli.

José Carlos Arruda informou que o relator, desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes já recebeu o sindicato, ouviu atentamente as ponderações quando foi argumentada a injustiça e os danos causados aos servidores. O sindicato está preparando o memorial que será apresentado primeiramente ao relator e, a seguir, aos demais membros do Conselho. Informou, ainda, que tem buscado o agendamento de audiências presenciais com todos os conselheiros, mas tem encontrado dificuldade por causa das restrições impostas pela pandemia e o trabalho remoto dos mesmos.

O sindicato discute, ainda, a garantia da avaliação individual do caso de cada servidor, respeitando o contraditório e à ampla defesa, por se tratar de um problema antigo, em que há centenas de situações distintas

Em conclusão, José Carlos informou que o sindicato está recebendo muitas contribuições como por exemplo da guarda judiciária, em que todos os servidores foram atingidos, e que já encaminhou suas sugestões. Uma colega da comissão trouxe como contribuição um processo administrativo que traça um panorama completo de como eram realizadas as ascensões funcionais até 2002, o que poderá ser útil para embasar a compreensão dos procedimentos daquele período histórico conturbado. Tudo já está sendo analisadas pela equipe técnica e jurídica.

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