Picciani declara substitutivo aprovado, mas deputados de oposição dizem que maioria foi contra
RIO – O presidente da Assembleia Legislativa declarou aprovado o substitutivo ao projeto de lei que muda o ICMS. No caso da energia elétrica, haverá aumento do imposto só para quem consome acima de 300 kw/h, que passa de 29% para até 32%, dependendo da faixa. Já o ICMS da cerveja e do chope sobe de 17% para 18%. Foi incluída emenda que derruba decreto do Executivo e aumenta o ICMS do cigarro de 25% para 37%.
A votação causou uma polêmica no plenário da Casa. No Colégio de Líderes, foi combinado que não haveria pedido de destaque nem verificação de quórum na tarde desta terça-feira. Segundo deputados de oposição, ao perguntar como seria o voto dos deputados, a maior parte teria votado contra, mas mesmo assim Picciani declarou o projeto aprovado.
Confira as novas alíquotas para a energia elétrica:
– Consumo de 300 kw/h a 350 kw/h – aumento de alíquota de 1 ponto percentual (de 29% para 30%)
– Consumo entre 350kw/h a 450kw/h – aumento de alíquota de 2 pontos percentuais (de 29% para 31%)
– Consumo acima de 450kw/h – aumento de alíquota de 3 pontos percentuais (de 29% para 32%)
– Consumo abaixo de 300 Kw/h – alíquota não muda
A Firjan divulgou uma nota lamentando a aprovação do projeto e dizendo que o aumento das alíquotas de ICMS é “mais uma medida prejudicial ao setor industrial, penalizado pelas recentes iniciativas de redução e suspensão dos incentivos fiscais”.
O comunicado afirma ainda que a elevação de tributos pode ocasionar a queda de arrecadação “ao piorar a situação das indústrias que, em meio à mais grave crise da história recente, destinam 47,4% do seu PIB para pagamento de impostos. Tais decisões oneram os custos de produção, bem como elevam a insegurança jurídica e deterioram o ambiente de negócios no estado”.
FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/votacao-do-projeto-que-eleva-aliquotas-do-icms-causa-confusao-na-alerj-20641894
