Na próxima sexta-feira (14), serventuários de todos o estado irão paralisar suas atividades em adesão à Greve Geral contra a Reforma da Previdência, convocada por centrais sindicais em todo o país.
Os servidores do Judiciário estadual do Rio de Janeiro decidiram aderir ao movimento. Por isso, o Sindjustiça-RJ esclarece algumas questões sobre o registro de ponto dos serventuários nessa data de luta.
Primeiramente, é importante elucidar que o procedimento padrão não prevê abono de falta nesse tipo de situação. A greve é um direito dos servidores públicos, regulamentado pela Lei Federal 7.783/1989. Por conta dessa particularidade, há um código específico que deve ser lançado na folha de ponto.
Historicamente, todas as gestões do Sindjustiça-RJ realizam negociações posteriores com a administração do Tribunal para assegurar que a categoria não seja prejudicada. Desta vez, não será diferente. O departamento jurídico do sindicato também estará de prontidão para garantir que os servidores não sofram nenhum tipo de punição ou represália indevida por aderirem à paralisação.
Número mínimo de servidores em exercício
Para ratificar a legalidade da paralisação, é necessário que cada serventia mantenha 30% de suas equipes trabalhando normalmente. Quem estiver em estágio probatório pode compor esse percentual mínimo.
A orientação da assessoria jurídica do Sindjustiça-RJ é que essa determinação seja cumprida à risca, para que a legitimidade do movimento não seja questionada.
Como irá funcionar o registro de ponto no dia 14?
Todos os servidores que não se apresentarem em seus locais de trabalho em decorrência da Greve Geral precisam assinar a folha ponto de greve. O procedimento deve ser realizado tanto pelos servidores que se locomoverem até a capital quanto por quem ficar em suas respectivas comarcas.
O modelo de folha ponto será encaminhado por e-mail para todos os delegados sindicais, assegurando que todas as regiões do estado tenham suas cópias em mãos. Em caso de dúvidas sobre o preenchimento, procure pelo representante da sua comarca.
Vamos à luta! Rumo a Greve Geral em defesa da seguridade social!
Confira o ponto de greve aqui.
Fonte: Sindjustiça-RJ
