A luta pela derrubada do veto do governador Wilson Witzel (PSC) à recomposição das perdas inflacionárias dos salários dos servidores públicos do Rio de Janeiro recebe o apoio de novas categorias. Profissionais da Saúde e da Educação reforçam as ações sindicais, na tentativa de conscientizar deputados estaduais quanto aos efeitos nocivos desta medida para todo o funcionalismo do Estado.
As entidades passam a compor o Fórum dos Servidores Públicos do RJ, que nesta segunda-feira (10) retomou as tratativas com os legisladores. A reunião foi com o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), membro das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Tributação.
Segundo ele, as emendas foram incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovadas por meio de acordo entre os parlamentares e a liderança do governo na casa. Portanto, o que se espera agora é que o acordo seja mantido e o veto derrubado.
Na avaliação das entidades, as reuniões com os deputados têm sido positivas e prosseguirão ao longo da semana. A grande expectativa é para o encontro desta quarta-feira (12), às 11h, com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). “Esperamos conseguir fazer os vetos entrarem na pauta, para derrubá-los”, destaca o diretor-geral do Sindjustiça-RJ, Aurélio Lorenz.
Ele lembra que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proíbe a concessão de aumento, vantagem, reajuste ou adequação da remuneração dos servidores públicos durante a sua vigência. No entanto, autoriza a recomposição das perdas inflacionárias, quando promovida por revisão geral, como previsto no inciso X, do artigo 37 da Constituição e no artigo 8º, I, da Lei Complementar 159/17, que institui o RRF.
Após a reunião com o presidente da Alerj, o próximo passo da luta sindical será a audiência pública – já divulgada na grande mídia pelo deputado Bruno Dauaire (PSC), presidente da Comissão de Servidores Públicos. Ela contará também com a participação de representantes do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio.
Participaram da reunião desta segunda, com os parlamentares, representantes do
Sindjustiça-RJ, da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj) e da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro (Assemperj).
“O Sindjustiça-RJ receberá espera receber ainda representantes de entidades de grande peso, como a Saúde e a Educação, que chegam para integrar o Fórum e reforçar a luta pelos direitos dos servidores públicos estaduais”, ressalta o diretor do sindicato.
Fonte:Sindjustiça-RJ
