Após uma rodada intensa de reuniões com os diversos segmentos da categoria, o 9º Conselho de Delegados do Sindjustiça-RJ se reuniu para ouvir o resultado desses encontros e deliberar sobre temas de grande interesse e de grande preocupação da categoria. Presidindo os trabalhos, estiveram a diretora regional Eliane Catta Preta, e o diretor jurídico, José Carlos Arruda.
Com a presença de um número significativo de delegados da capital e do interior, e de delegados dos aposentados, a reunião se iniciou com a atualização dos presentes das ações que a Diretoria vem desenvolvendo nas áreas administrativa e política.
No campo administrativo, os delegados foram informados sobre o andamento dos processos do pagamento em pecúnia de plantões extraordinários e venda de férias e da proposta de adoção de um novo modelo permanente – conforme o sindicato vem defendendo – que substituirá o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA). O Conselho ratificou o encaminhamento da Diretoria de que estes são pontos prioritários, pois as negociações estão bem avançadas e dependem apenas de decisões internas do Tribunal.
O próximo concurso público para o Tribunal foi o tema seguinte. O processo contará com vagas para analistas com e sem especialidade e técnicos de atividade judiciária. O Conselho debateu a necessidade de que o Tribunal publique, antes da convocação e preenchimento das vagas por novos concursados, Edital de Remoção Voluntária, incluindo as vagas dos setores administrativos do TJ.
Outros informes:
- a) Pesquisa sobre antecipação do 13º salário: resultado manutenção do formato atual, pagamento da metade em julho;
- b) Cartão refeição/alimentação: por impedimento contratual, não há possibilidade de alteração para recebimento em pecúnia por um ano. Para tentar diminuir a dificuldade que alguns servidores, em especial do interior, têm relatado, o sindicato solicitou a possibilidade de alteração de modalidade (alimentação para refeição ou o inverso);
- c) Lista de antiguidade (promoções e progressões): atenção especial para a publicação da lista de antiguidade que, conforme resolução, será publicada até o final de fevereiro; e do prazo para recursos, que é de apenas 5 dias;
e foram informados sobre o andamento de processos judiciais, como o IRDR dos escrivães e padrão 12 e Administrativos de Integralização de Gratificações e Comissionamentos, como os dos OJAs, secretários, escrivães entre outros.
Os delegados do Sindjustiça-RJ aprovaram por aclamação o apoio irrestrito ao Projetos de Lei (PL) e/ou Indicação Legislativa (IL) do auxílio-medicamento para os servidores aposentados e uma regra de transição para os Escrivães 2004/06, que não integralizaram o adicional de função em suas aposentadorias.
No campo político dos debates, o Conselho aprovou o chamado da diretoria colegiada para a construção de uma frente de lutas unificada, tanto na nossa categoria, quanto com os servidores das demais carreiras do serviço público. Vários delegados fizeram uso da palavra e concordaram que existe um cenário de riscos aos quais estamos submetidos e que precisamos estar unidos e mobilizados para enfrentar.
A plenária votou a favor da atuação do Sindjustiça-RJ junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e ao chamado que o sindicato fez à entidades representativas dos servidores públicos estaduais para compor um Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público Estadual.
“Nossa luta terá o reforço das ações do Fórum, que está tratando da pauta estadual, que no momento é a recomposição das perdas inflacionárias, como previsto na Lei do Regime de Recuperação Fiscal”, destacou o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, lembrando que o Fórum já conta com a adesão de 63 sindicatos e associações de servidores.
Também foi aprovada a participação nos atos contra os projetos do Governo Federal que atacam os servidores. A primeira grande mobilização será realizada em todo o país no dia 18 de março, Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário.
A pedido dos delegados sindicais, seguem abaixo os Projetos de Emenda Constitucional que atacam o serviço público, pareceres produzidos pela Auditoria Cidadã da Dívida e notas técnicas da assessoria jurídica do Sindjustiça-RJ, para ciência de todos:
PEC 438/18 (já com parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça- CCJ) https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2182708
PEC 423/18 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2178806
PEC 147/19 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2220682
PEC 186/19 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139702),
PEC 187/19 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139703),
PEC 188/19 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139704)
PEC 196/19 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2229222).
Resumos:
http://abre.ai/destino_recursos
Os delegados aprovaram também a organização de um mutirão de mobilização no Fórum Central para sensibilizar os serventuários sobre a importância da paralisação e da participação nas atividades do dia 18 de março (que o sindicato ajudará a organizar com material, faixas e propaganda no site). “Este momento é de grande importância para nós, servidores públicos. A decisão de apoio aos companheiros grevistas da Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Dataprev tomada por este conselho coloca nossa categoria na linha de frente da luta pela valorização e defesa do serviço público”, afirmou Eliane Catta Preta, diretora regional do Sindjustiça-RJ
Entre os dias 2 e 13 de março, os diretores sindicais realizarão assembleias regionais para discutir os encaminhamentos do Conselho de Delegados. Na pauta dos encontros estarão o cumprimento das obrigações estatutárias de análise das contas de 2019, a previsão orçamentária para 2020 e as participação em atos, paralisações ou greves pelas lutas nacionais, em defesa do serviço público, e estaduais, pela recomposição salarial.
Carnaval de Protestos
Além do mutirão de mobilização no Fórum Central, integrantes do Centro de Estudos Socialistas dos Trabalhadores do Judiciário (Cestraju) convidaram os delegados presentes para participarem do Bloco da Ceguinha, tradicional bloco de carnaval da categoria, fazendo da festa um espaço político de mobilização e protesto.
O Bloco acontece no mesmo dia do Sindfolia, baile de carnaval dos aposentados, realizado no auditório do sindicato. Os dois eventos serão no dia 19 de fevereiro. Quem participa do Sindfolia, a partir das 14h, pode acompanhar o Bloco da Ceguinha, no fim da tarde, em frente ao prédio do Sindjustiça-RJ.
Fonte: Sindjustiça-RJ
