O Sindjustiça-RJ esteve reunido até há pouco com a Administração do TJ-RJ para tratar de temas importantes, mas algumas questões já podem ser esclarecidas:
🚿Houve o vazamento de uma minuta de um ato conjunto PTJ/CGJ falando em retorno às atividades presenciais de trabalho no dia 14 de junho. O documento não tem validade. Não há um prazo definido para este retorno e nenhum ato concreto quanto a isso. Fato confirmado, inclusive, por nota oficial no sítio eletrônico do TJ.
🖐️ O SindJustiça-RJ manifestou sua posição: qualquer retorno só pode acontecer quando a curva de contágio for descendente, e seguindo parâmetros e protocolos definidos pelas instituições médicas e científicas da área de saúde, como a FioCruz e a Secretaria Estadual de Saúde.
📡 A única situação concreta é que os prazos de tramitação dos processos eletrônicos serão retomados na próxima segunda-feira (1/6).
🛑 Os processos físicos seguem suspensos até dia 14/6, seguindo orientação do CNJ, assim como o trabalho presencial. Próximo à data, o CNJ e o TJ-RJ devem reavaliar a situação da pandemia e um novo ato deverá ser publicado. A Administração se mostrou receptiva em ouvir as considerações das entidades representativas (Sindjustiça-RJ, AMAERJ, OAB e Defensoria) e reiterou seu compromisso maior com a preservação da vida.
📽️ Para evitar que os OJAs sejam colocados em risco de contaminação pelo Coronavírus, o Sindjustiça-RJ solicitou à Presidência que seja viabilizada com a máxima urgência estrutura para que diligências nos presídios possam ser feitas por videoconferência, tomando como o modelo o que já se utiliza nas Casas de Custódia.
🕟 O sindicato também solicitou que se acelere o cadastro de pessoas jurídicas, e também das secretarias estadual e municipais de Saúde, para que possam ser cumpridas diligências via e-mail. Assim, diminui-se, sobretudo nos plantões, a frequência de diligências presenciais e o risco de infecção por Coronavírus.
🦁 Vence neste domingo (31 de maio), o prazo para a prestação das declarações de bens e rendimentos para quem possui pendências dos anos de 2012 a 2019. O Sindjustiça-RJ solicitou nova prorrogação ao CNJ, argumentando que o isolamento necessário por causa da pandemia trouxe dificuldades para muitos serventuários, mas o órgão está reticente e tende a não estendê-lo mais uma vez.
🚦 O Sindicato vem alertando essa questão há algum tempo. Relembre aqui. Quem não fizer a prestação de contas pode estar sujeito a procedimentos administrativos a partir de segunda-feira❗
