Há 18 anos, o Sindjustiça-RJ atua incansavelmente em defesa das Promoções e Progressões dos servidores do TJ-RJ. E, desde o dia 02 de junho de 2020, está trabalhando diuturnamente em defesa dos servidores atingidos pela ADI 3782, tomando uma série de medidas contra a decisão, como estudos criteriosos junto à assessoria técnica e jurídica sobre o caso, reuniões com a Administração do Tribunal e atuação junto ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, o sindicato mobilizou os servidores e está à frente da condução da comissão dos atingidos promovendo reuniões, debates presenciais e on-line com a participação de assessoria técnica para esclarecimento dos servidores.
02 de junho de 2020 – STF julga procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3782
09 de junho de 2020 – Sindjustiça-RJ prepara recurso contra ADI 3872 e faz levantamento dos atingidos
Assim que foi publicada a ata da sessão, o sindicato encampou a luta em defesa dos atingidos pela ADI e deu início às deliberações para apresentação de embargos dentro do prazo de recursos.
14 de agosto de 2020 – Ciência da decisão no processo nº 2020-0649849, que excluiu os servidores atingidos pela ADI 3782
Sindjustiça-RJ recebe a confirmação da intimação da entidade por e-mail. O sindicato, então, passou a enfrentar duras negociações, recorrendo a pareceres de outros entes e órgãos que corroborassem com uma decisão favorável aos servidores, excluindo qualquer impedimento para que as promoções e progressões fossem implantadas.
18 de agosto de 2020 – Live sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.782
O Sindjustiça-RJ promoveu um debate especial sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.782 com a participação do advogado Jean Ruzzarin, especialista na defesa dos servidores públicos de todo país. Ruzzarin colocou à disposição dos servidores todas as possibilidades jurídicas apontadas pela assessoria. A intenção do encontro foi discutir as ações do sindicato para preservar os direitos dos servidores.
21 de agosto de 2020 – Reunião com presidência do TJ-RJ e Corregedoria
O Sindjustiça-RJ, representado pelos diretores Aurélio Lorenz e José Carlos Arruda, reuniu-se presencialmente com os juízes auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcello Rubioli e Eunice Haddad, recém empossada no lugar de Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro. Na ocasião, o sindicato apontou que já havia um pedido de reconsideração com recurso hierárquico, pois a medida viola o direito adquirido pelos servidores com o advento da Lei Estadual 4.620/2005. Este direito deve ser assegurado, já que os embargos do sindicato e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na ADI ainda serão discutidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O sindicato reiterou o pedido da lista dos servidores ativos e aposentados atingidos pela ADI.
25 de agosto de 2020 – Dirigentes do Sindjustiça-RJ, Aurélio Lorenz e José Carlos Arruda fazem nova reunião com administração do TJ-RJ
O sindicato se reuniu presencialmente com assessores da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o diretor geral de Gestão de Pessoas (DGPES), Gabriel Albuquerque Pinto e o assessor jurídico, Carlos Guilherme Bom. A reunião contou ainda com a participação, via videoconferência, de Vera Miranda, Assessora Técnica, e Araceli Rodrigues, Assessora Jurídica do Sindjustiça. O sindicato foi contundente para que o posicionamento do TJ-RJ sobre a interpretação que adotou quanto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na (ADI) 3782.
Durante o encontro, o sindicato avaliou que o TJ-RJ, partiu de algumas premissas: 1) se baseou numa ADI 711 do Amazonas que trata de medidas cautelares, para aplicar imediatamente os efeitos do acórdão da ADI 3782; 2) independentemente da condição de cada um, interpreta como imposição a volta do servidor ao cargo que exerciam; 3) não considera a escolaridade no momento do ingresso nos quadros do Tribunal; 4) o órgão enxerga as promoções e progressões como aumento salarial e não como aumento futuro; 5) a aplicação terá efeito para ativos, aposentados e pensões; 6) e por fim, foi apresentado um documento sem nenhuma relevância, justificando uma grande quantidade de cargos que foram extintos de 2002 a 2020, o que já é de conhecimento de todos.
26 de agosto de 2020 – Sindicato recebe a lista dos Atingidos
O sindicato consegue a lista dos servidores atingidos pela ADI. Foram identificados mais de 3000 nomes entre servidores ativos e aposentados e falecidos, os quais que repercutirão nos beneficiários de pensão.
27 de agosto de 2020 – Divulgação da lista dos atingidos em plataforma on line
O Sindjustiça-RJ está continuou atuando diuturnamente e de forma intensa para solucionar a questão dos servidores atingidos pela ADI 3.782. Para que os servidores pudessem consultar se foi ou não atingido pela ADI, foi criada uma plataforma online de consulta. Link para consulta da lista.
28 de agosto de de 2020 – Nova reunião com administração do TJ-RJ
A reunião significou mais um importante passo foi dado, o Sindjustiça-RJ, representado pelos diretores Aurélio Lorenz e José Carlos Arruda, se reuniu com a juíza auxiliar da presidência, Dra. Eunice Haddad, e o diretor geral do DGPES, Gabriel Albuquerque. Os dirigentes sindicais reiteraram que a interpretação do TJ-RJ, traz, além dos prejuízos financeiros, danos psicológicos e emocionais a milhares de servidores que veem sua vida funcional ameaçada.
O sindicato cobrou, de forma ainda mais enfática, uma interpretação mais favorável aos servidores e pediu que a Administração reconsiderasse a medida e garanta as progressões e promoções dos servidores pelo menos até maio de 2020.
31 de agosto de 2020 – TJ-RJ republica lista de atingidos
O Tribunal republicou a lista de posicionamento (antiguidade) indicando (com dois asteriscos) os servidores afetados pela ADI no Diário Oficial do dia 31 de agosto de 2020, na página 29, que está disponível para consulta.
01 de setembro de 2020 – Reunião com Comissão dos atingidos
O Sindjustiça-RJ abriu suas portas para receber servidores atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.782, respeitando todas as regras de distanciamento social e o uso de máscara e EPIs. Esta foi a primeira reunião presencial com representantes deste grupo de servidores, na intenção de formar uma comissão de atingidos pela ADI para ser um grupo multiplicador para ajudar na distribuição das informações corretas e para traçar estratégias políticas a fim de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tome medidas para reverter a situação que prejudica um número significativo de serventuários.
02 de setembro de 2020 – Lista de transmissão (WhatsApp) para atingidos da ADI
O sindicato organizou listas de transmissão para que os servidores atingidos tenha notícias sobre esta luta. Para que o servidor seja incluído basta entrar em contato pelo WhatsApp do Sindjustiça com seu número de matrícula e cadastrarem seu celular para serem incluídos em uma lista de transmissão do WhatsApp exclusiva. O servidor deve salvar o número (21) 99909-5882, enviar uma mensagem com seu nome, matrícula e local de trabalho e dizer que deseja entrar na lista da ADI. É imprescindível salvar o número do sindicato nos contatos do seu celular!
04 de setembro de 2020 – Articulação junto ao STF diante do julgamento da ADI
Diante do julgamento dos embargos que estava previsto para 11 de setembro, o Sindjustiça-RJ, na qualidade de amicus curiae, tem atuado junto aos gabinetes dos ministros da Suprema Corte. O sindicato promoveu a entrega de memoriais aos julgadores como forma de reforçar os argumentos. Também foi feita uma articulação importante junto à assessoria do relator Gilmar Mendes, visando melhorias na modulação do voto e levando em consideração a situação dramática que vivem mais de 3 mil pessoas.
O sindicato explicou à assessoria do relator a situação dos servidores atingidos e também ponderou questões relativas ao próprio serviço público do Poder Judiciário do RJ, que também será amplamente afetado. Afinal, o dano às carreiras dos servidores acarretaria desmotivação e prejuízo no trabalho jurisdicional, o que pode comprometer bruscamente o atendimento à sociedade.
05 de setembro de 2020 – Estudo da lista de atingidos
Sindicato faz uma análise minuciosa na lista dos servidores atingidos pela ADI. Dos 3.330 atingidos, 1.750 estão ativos, 1.271 aposentados, 121 exonerados e outros e, ainda, 188 falecidos que, neste caso, poderão repercutir nas pensões dos beneficiários. O sindicato ainda aguarda informações do DGPES dos dados de contato dos servidores aposentados para dar ciência a estes diretamente.
09 de setembro de 2020 – Nova Reunião com atingidos
O Sindjustiça-RJ reuniu novamente a Comissão dos servidores atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.782. O diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, José Carlos Arruda, conduziu o encontro, que contou também com a presença do advogado Jean Ruzzarin, da assessoria do sindicato (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) e Vera Miranda, que está prestando assessoria técnica ao sindicato. Vera tem experiência em planos de carreiras, cargos e salários e assessora dezenas de categorias por todo o país, além de ser responsável por planos reconhecidamente eficientes, inclusive o da Justiça Federal, entre outros. Também esteve presente o diretor geral do Sindjustiça-RJ, Aurélio Lorenz.
O encontro foi realizado respeitando todas as regras de distanciamento social e o uso de máscara e EPIs. Nesta segunda reunião presencial com a comissão, o Sindjustiça-RJ informou sobre os últimos passos de atuação e das estratégias colocadas em prática com a máxima agilidade.
10 de setembro de 2020 – Decisão do TJ-RJ sobre Recurso administrativo
Logo após a reunião, o sindicato tomou conhecimento da decisão do presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, que determinou remeter o recurso administrativo para apreciação do Conselho da Magistratura. O presidente indeferiu o efeito suspensivo. A decisão ainda está sob avaliação do sindicato, mas o Sindjustiça-RJ adianta que vai trabalhar para o rápido julgamento do recurso.
Uma das alternativas é apresentar um aditamento para demonstrar a tese da categoria com base no dispositivo, já que agora, a administração do TJ-RJ explicitou como pretende cumprir o acórdão. (veja aqui a decisão do TJ-RJ). O sindicato começou um intenso trabalho junto ao Conselho da Magistratura para que haja uma decisão no recurso administrativo que garanta procedimentos individuais, com análise caso a caso, e o direito ao contraditório e ampla defesa a cada servidor prejudicado.
11 de setembro de 2020 – Julgamento da ADI no STF e articulação junto à assessoria do Ministro Gilmar Mendes
A assessoria jurídica do sindicato encaminhou memoriais e requerimento de audiência a todos os ministros e foi atendida apenas pela assessoria do próprio Gilmar Mendes na véspera do início do julgamento. No dia 27/08, os Embargos foram incluídos na pauta virtual, cujo julgamento teve início no dia 11/09 com a apresentação do voto do relator ministro, Gilmar Mendes que rejeitou os embargos e corrigiu o dispositivo, quanto ao aproveitamento da escolaridade no momento da admissão.
Diante da situação, o sindicato atuou para que um outro ministro fizesse um pedido de vista para que o julgamento fosse suspenso. A ideia é viabilizar maior articulação no STF junto a outros ministros por votos mais favoráveis e, também, ganhar tempo para trabalhar a tramitação do recurso administrativo que está no Conselho da Magistratura do TJ-RJ.
14 de setembro de 2020 – Ministro Luiz Fux faz pedido de vista no processo da ADI e Sindjustiça-RJ intensifica articulações junto ao Conselho da Magistratura
Depois de um final de semana de intenso trabalho, felizmente, o ministro Luiz Fux fez o pedido de vista, o que suspendeu temporariamente a votação. Neste mesmo período, o Sindjustiça-RJ atuou também junto a presidência do TJ-RJ. No entanto, a mesma não acolheu o pedido de reconsideração da decisão que excluiu os servidores ativos atingidos pela ADI 3782 das progressões e promoções e encaminhou o processo para o Conselho da Magistratura. O processo administrativo (2020-0649849) chegou ao Conselho da Magistratura (0000305-76.2020.8.19.0810).
15 de setembro de 2020 – Desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes é designado relator da ADI no TJ-RJ
Foi designado como relator o desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. O magistrado proferiu decisão na mesma data, porém não concedeu o efeito suspensivo ao decidido pela presidência, como requerido pelo sindicato. O processo foi encaminhada à presidência para ciência e aguarda o retorno ao gabinete do relator para o devido prosseguimento (veja aqui a decisão).
16 de setembro de 2020 – Sindjustiça-RJ se reúne com relator da ADI no TJ-RJ
O sindicato foi recebido pelo desembargador relator Sérgio Ricardo, que explicou a não concessão do efeito suspensivo. Na ocasião o relator ouviu atentamente as colocações e um breve histórico da ADI 3782, bem como da decisão administrativa recorrida. O magistrado se comprometeu a ouvir o sindicato, as partes, a administração e demais envolvidos para fazer uma análise acurada antes de chegar a uma decisão. O desembargador entendeu o caráter urgente e o alcance administrativo, já que envolve milhares de servidores ativos e aposentados.
17 de setembro de 2020 – Sindjustiça reforça articulação junto ao Conselho da Magistratura
Dando prosseguimento à luta, o sindicato começou a agendar com os membros do Conselho, para levar aos desembargadores conhecimento da ação e o sentimento dos mais de 3000 servidores atingidos. O trabalho também será contundente junto à Presidência e a Corregedoria. Para tanto, já está sendo preparado o memorial para encaminhamento a todos os membros do Conselho.
O sindicato tem buscado o agendamento de audiências presenciais com todos os conselheiros, mas tem encontrado dificuldade por causa das restrições impostas pela pandemia e o trabalho remoto dos mesmos.
21 de setembro de 2020 – Comunicação visual e mobilização dos servidores
O sindicato também já preparou um material de comunicação visual com faixas que evidenciam nossa luta e que serão estrategicamente colocadas na frente e fundos do Fórum Central. O material foi aprovado pela Comissão dos atingidos.
22 de setembro de 2020 – Videoconferência de trabalho com a Comissão dos atingidos
O Sindjustiça-RJ, representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, José Carlos Arruda, e pela Diretora de Aposentados, Suzana Barbosa, realizou uma videoconferência de trabalho com a Comissão de serventuários atingidos pela ADI 3782 para apresentar um balanço das ações mais recentes e traçar novas estratégias em busca de uma solução que minimize os danos impostos aos atingidos pela ADI.
O encontro também contou com a presença da Assessora Jurídica, Dra. Araceli Rodrigues, advogada, responsável pela base Rio de Janeiro do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e da assessora técnica Vera Miranda. Por motivo de segurança o sindicato dará sequência às reuniões presenciais realizadas no auditório do sindicato por meio de videoconferência.
23 de setembro de 2020 – Articulações para buscar uma solução legislativa junto à Alerj
O sindicato atuou junto à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para contato com os deputados estaduais no sentido de explicitar a situação dos 3330 servidores prejudicados e buscar alternativas, também, no legislativo para solucionar definitivamente o problema. O primeiro parlamentar procurado pelo sindicato foi o deputado Luiz Paulo (PSDB), que preside a Comissão de Orçamento, especialista na área de finanças públicas e que vem apoiando as lutas dos servidores públicos.
O Sindjustiça-RJ está coletando dados e informações nos campos técnico, jurídico e foi sugerida e aprovada pela Comissão a contratação de assessoria técnica especializada em orçamento público. A partir do trabalho da comissão com as assessorias, será possível apresentar, para apreciação de todos os atingidos, uma minuta de projeto de lei que contemple uma possível solução.
02 de outubro de 2020 – Lançamento do Boletim da ADI
O Sindjustiça-RJ está lançando o Boletim da ADI 3782, que será produzido semanalmente com toda atuação do sindicato em defesa dos atingidos.
