Na tarde desta sexta-feira (27/11), o Sindjustiça-RJ, representado pelo diretor de assuntos jurídicos José Carlos Arruda, foi convocado pelo presidente do TJRJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares, para tratar das promoções e progressões que estavam congeladas. Também estavam presentes a juíza auxiliar da presidência, Dra. Eunice Haddad, e o diretor geral do DGPES, Gabriel Albuquerque.
Em atendimento à reivindicação do sindicato e com pareceres favoráveis da administração, o presidente optou por convocar e assinar na presença de representantes do sindicato a liberação das promoções e progressões que se encontravam congeladas em razão da LC 173/20 desde maio deste ano.
A medida beneficia, de uma única vez, mais de 2 mil serventuários que aguardavam esse entendimento para progredirem na carreira conforme a Lei aprovada pela Alerj no ano passado (2019). Essa lei garantiu a temporalidade de dois em dois anos como critério principal para o avanço na carreira, promovendo um grupo de servidores mensalmente e que agora se estabiliza pelo entendimento da decisão assinada.
As promoções de junho a novembro serão pagas com retroatividade, respectivas ao mês da promoção de cada um, integralmente na folha de pagamento do mês de dezembro.
Confira atuação do sindicato nesta luta
O descongelamento das progressões e promoções atende a uma luta que acompanhou o sindicato durante quase todo ano de 2020, já que a lei foi aprovada no ano passado. A diretoria atuou pela publicação da lista de antiguidade fechada em 31 de dezembro de 2019, acompanhou os recursos administrativos e a publicação da lista definitiva em meados de maio.
Com a LC 173/20, publicada em 28 de maio deste ano, o governo federal impôs o congelamento de salários, benefícios, triênios e licenças prêmio como contrapartida pela ajuda aos estados e municípios em razão da pandemia. Inicialmente, o Tribunal entendeu que as promoções e progressões também estariam incluídas nas medidas de contenção orçamentária.
Diante do impasse, o sindicato conseguiu reverter o congelamento com sucessivas conquistas. A primeira em agosto com a liberação das promoções de janeiro a maio. Em outubro, o sindicato apresentou requerimento com diversos pareceres, entre eles do Ministério da Economia, Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mostrando que as promoções e progressões estavam excepcionalizadas pela Lei Complementar. Com base nos pareceres, o sindicato conseguiu a continuidade do desenvolvimento funcional dos servidores de junho a novembro.
Segundo José Carlos Arruda essa decisão demonstra a força e a unidade do sindicato nas lutas em defesa da categoria e “também mostra que a administração do Tribunal reconheceu os anseios da categoria em um ano tão difícil e fora da normalidade com a maior crise sanitária dos últimos tempos”, ressaltou.
