O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, anunciou em coletiva de imprensa que foi requerida à Justiça medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 policiais militares que respondem a processos de homicídio em autos de resistência e formação de quadrilha em São Gonçalo. Também foram reiterados pedidos de prisão preventiva de 28 destes PMs. Nestes casos, o afastamento cautelar foi pedido de forma alternativa, caso as prisões não sejam decretadas.
A intenção do Ministério Público é intensificar o combate às milícias e demonstrar que as autoridades cariocas não se intimidarão diante de qualquer tipo de atentado por parte do crime organizado, como o que resultou na morte da juíza Patrícia Acioli.
Cláudio Lopes lembrou que a medida é inédita no Estado e foi tomada com base na nova Lei das Prisões Cautelares (Lei 12.403/2011). Caso seja deferida pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, os policiais deverão ficar afastados e entregar armas e identidade funcional enquanto tramitarem os processos criminais a que respondem.
“O Ministério Público quer dar uma resposta à sociedade fluminense diante do brutal crime que resultou na morte da Juíza Patrícia Acioli. Por isso, nossos promotores de Justiça estão realizando um trabalho exaustivo para agilizar as investigações e posterior julgamento dos culpados”, afirmou o procurador-geral.
O promotor de Justiça Paulo Roberto explicou que foi feita uma análise de cada processo criminal cujo réu era policial militar ou civil e cujo crime possuía relação de causalidade com o exercício funcional. No entanto, ele afirmou que a lista ainda não é definitiva, pois muitos documentos ainda se encontram na Justiça e não puderam ser analisados. “Um dos critérios usados para a adoção da medida foi a escolha de Policiais cujo pedido de prisão preventiva já havia sido feito, os quais foram reiterados. Caso não sejam deferidos, o MP-RJ pede a aplicação do afastamento cautelar das funções, como medida alternativa à simples transferência de Batalhão”, argumentou.
Já o promotor de Justiça, Cláucio Cardoso, esclareceu que ainda há diversas investigações relativas a autos de resistência em curso na 2ª Central de Inquéritos e que podem resultar em novas denúncias e pedidos de prisão. “O trabalho que estava sendo feito pela Juíza Patrícia Acioli junto com a Central de Inquéritos vai continuar. O Ministério Público e o Judiciário não estão intimidados pelo ato criminoso cometido contra a magistrada e, ao contrário, estão ainda mais mobilizados”, concluiu Cláucio. (com informações do MP-RJ)
