Dois projetos de lei que retiram direitos de servidores podem ser votados no Congresso Nacional nesta quarta-feira (24 de outubro) — exatamente quando milhares de manifestantes do funcionalismo público estarão em Brasília participando da Marcha Nacional Unificada contra as Reformas Neoliberais.
No senado está pautada a votação do PLC 06/2007, cujo relator é o senador Pedro Simon (PMDB/RS). Este projeto ataca o recesso judiciário, passando a tratar o interstício como suspensão de contagem de prazos judiciais.
Na Câmara, poderá ser votado o projeto de lei 4497/1998, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que ataca o direito de greve do funcionalismo.