Skip to content

Ação que buscava a gratificação aos encarregados é rejeitada na 8ª Câmara Cível do TJRJ

A 8ª Câmara Cível do TJRJ seguiu o voto do relator (que se sustentou na Súmula Vinculante 37) e rejeitou o recurso de apelação interposto pelo Sindjustiça-RJ no processo nº 0312404-12.2017.8.19.0001.

A ação coletiva buscava o reconhecimento do direito dos substituídos, com denominação funcional de encarregados, à extensão da gratificação concedida aos chefes de serventia (artigo 14 da Lei 4.620 de 2005).

Segundo o entendimento dos magistrados quanto ao desvio de função, a questão não poderia ser abordada em demanda coletiva, dada a necessidade de prova pontual e específica.

O escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados (de Brasília) fez a sustentação oral.

A assessoria jurídica do Sindjustiça-RJ irá analisar agora o acordão para verificar a possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão.

Histórico

Essa ação foi proposta pelo sindicato contra o estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2017, tendo como fundamento o fato das atividades de os encarregados exercerem as mesmas funções e possuírem os mesmos deveres, riscos e responsabilidades que os chefes de serventia, sem que recebam qualquer retribuição.

Fonte: Sindjustiça-PR

Compartilhe:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Veja Também

Outras Notícias

NOTA DE PESAR

Comunicamos, com enorme tristeza, o falecimento da colega Priscilla Braga, ocorrido na manhã desta quinta, por complicações da Covid. Priscila estava lotada no Fórum da

VENDA DA LICENÇA TERMINA HOJE, 21

Termina hoje, 21 de maio, o prazo para venda da licença-prêmio! Por favor, compartilhem a informação e avisem aos colegas da serventia que estejam de

X