Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

AJUFE CRITICA MEDIDAS DO CJF CONTRA A PARALISAÇÃO

A Associação dos Juízes Federais do Brasil entende que a decisão do Conselho da Justiça Federal — de pedir que a Advocacia Geral da União denuncie juízes às Corregedorias dos Tribunais Regionais Federais e que estas monitorem aqueles magistrados que participarem da paralisação prevista para o próximo dia 30 de novembro — é inconstitucional e truculenta, sem qualquer amparo legal. O presidente da entidade, Gabriel Wedy, afirma em nota que o CJF “prega o denuncismo por outro Poder da República e a perseguição de magistrados federais pelas corregedorias”.

Após ser comunicado pela Ajufe que os juízes não farão intimações nem citações da AGU, em protesto marcado para o fim de novembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, Ari Pargendler, decidiu, de ofício, abrir processo administrativo para investigar juízes que deixarem de intimar e citar a União. O ministro Ari Pargendler afirmou que “o juiz não pode se valer de seu cargo para qualquer outra atividade que não seja a jurisdição”.

Ao reafirmar a legitimidade da paralisação, o presidente da Ajufe, ressaltou que “o movimento dos juízes federais vai concentrar as intimações dos processos da União sem prejudicar a população, pois realizará normalmente as intimações nos processos de que são autores os cidadãos que buscam a sua aposentadoria, pensões, direito à saúde, bem como ações criminais”.

Para o presidente, a decisão do CJF “prega o denuncismo por outro Poder da República e a perseguição de magistrados federais pelas corregedorias, enquanto deveria lutar pelo cumprimento da Constituição Federal e pelos direitos e prerrogativas dos juízes nela previstos, que acima de tudo são garantias da sociedade para um Judiciário imparcial e independente”.

A Ajufe e o CJF vem travando veementes debates por meio de notas desde que em assembléia geral os juízes decidiram concentrar as intimações e citações da União no dia 29 de novembro e paralisar as atividades no dia 30 de novembro para pressionar a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados a aprovar o projeto de reajuste salarial do Judiciário.

Em manifestações anteriores, Gabriel Wedy já havia dito: “Estamos defendendo democraticamente o cumprimento da Constituição Federal e defendendo a legalidade, o Poder Judiciário têm sido subjugado pelo Poder Executivo e Legislativo sem que nada seja feito. Estamos utilizando um meio democrático de sensibilização amparado por nossa Magna Carta. Os juízes federais serão defendidos administrativa e judicialmente porque nada temem, estão defendendo a CF anualmente descumprida pelos Poderes da República”.

Em resposta o ministro Ari Pargendler, quando decidiu abrir o processo administrativo contra a paralisação, manifestou em seu voto que, “os atos de ofício devem ser praticados no tempo próprio, nem antes nem depois. O juiz que esquece esses postulados básicos de sua função não está à altura do cargo que exerce”. (informações do Consultor Jurídico)

Compartilhe