A notícia de que os juízes federais vão paralisar as atividades no fim de novembro já chegou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Na sexta-feira (21/10), a Associação dos Juízes Federais do Brasil enviou ofício indicando a decisão de concentrar as intimações e citações da União no dia 29 de novembro e paralisar as atividades no dia 30 de novembro.
O mesmo ofício foi encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e aos presidentes e corregedores dos cinco Tribunais Regionais Federais do país. Segundo a Ajufe, o comunicado reforça a posição dos juízes federais de lutar por direitos e prerrogativas constitucionais da magistratura, como segurança, estrutura de trabalho, saúde, previdência e política remuneratória.
De acordo com a Ajufe, a concentração de atos processuais nos processos da União não envolve as ações urgentes, de concessão de benefícios previdenciários, de fornecimento de remédios pelo Serviço Único de Saúde e as ações criminais. “A sociedade precisa de um Judiciário forte e independente e para isso o juiz precisar ter garantidas as prerrogativas asseguradas pela nossa Carta Magna de 1988”, diz o comunicado. (informações do Consultor Jurídico)
