A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26/5), o Projeto de Lei 3.181/2014, que cria o auxílio-educação para os filhos de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio. Dos 16 mil funcionários que atuam no TJ-RJ, 7.696 terão direito ao benefício. O número de juízes contemplados ainda está sendo levantado, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, mas, atualmente, fazem parte do quadro 688 juízes e 176 desembargadores. O impacto estimado do projeto nas contas do tribunal era de R$ 128,8 milhões para este ano, mas, como já estamos em junho, o valor deve baixar proporcionalmente.
Em 2016, custará R$ 142,5 milhões ao tribunal. O benefício é custeado pelo Fundo Especial da Justiça (composto por taxas judiciárias e custas de processos, entre outros).
O auxílio-educação para todos os funcionários do TJ-RJ será de R$ 953,47 por filho com idade entre 8 e 24 anos — sendo o limite de três dependentes por magistrado ou servidor. Assim, cada funcionário poderá receber até R$ 2.860,41 de benefício por mês.
Como foi votado em discussão única e regime de urgência, após um acordo selado no colégio de líderes, o texto seguirá para a sanção do governador, que terá até 15 dias para transformá-lo em lei.
O deputado Paulo Ramos (PSOL) acredita que a aprovação do projeto pode abrir espaço para novas perspectivas: “Prevaleceu o entendimento de igualdade de direitos, que abre espaço para outros debates que interessam aos serventuários, como auxílios moradia, alimentação e transporte, oferecidos a outras categorias”, disse Paulo Ramos.
Para Eliomar Coelho (PSOL), o benefício deveria ser apenas para os serventuários: “Os magistrados já têm outros benefícios e altos salários, e não precisam de mais um privilégio, diferentemente dos servidores, que têm salários cada vez mais sucateados. Para eles, é importante esse auxílio”. (informações do Extra)
