Uma goleada favorável aos serventuários hoje (19) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Dos 49 deputados presentes, 46 deram parecer favorável ao PL 1461/2019, que altera o sistema das progressões e promoções dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Expectativa, galerias lotadas e gritos de incentivo a cada parecer favorável dos deputados. Os serventuários responderam ao chamado do Sindjustiça-RJ e foram à Alerj acompanhar a votação.
Muito desse resultado se deve ao trabalho permanente do Sindjustiça-RJ e dos membros da categoria, junto à atual Administração do TJ, que reconheceu como justa a demanda, aprovando o PL no Órgão Especial, e depois na Alerj. Para a entidade, não resta dúvida que a articulação, o bom diálogo, as mobilizações e tudo que foi proposto e executado pelos dirigentes, refletiu no resultado favorável.
Durante a votação, mais de uma vez se ouviu dos parlamentares elogios sobre a qualidade do serviço dos serventuários do TJRJ; e que a inércia em relação aos reajustes e progressões puniria quem presta um ótimo trabalho para a população.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) explicou que foi durante a audiência pública que ficou claro para ele a legalidade do projeto, principalmente porque foi explicada a questão de o PL não impactar na saúde financeira do estado.
O parlamentar compreendeu que a extinção de 309 cargos que estão em vacância no TJRJ fará com que não haja impacto no regime de recuperação fiscal do estado. “Eu acho que há legalidade e oportunidade no projeto. Meu voto é sim”, disse com veemência o parlamentar.
A parlamentar Marta Rocha (PDT), que votou pela bancada do partido, entendeu e concordou com os serventuários, “voto sim a esse desejo dos servidores”. Já Flávio Serafini (PSOL), parabenizou a categoria e disse: “essa medida estimula os servidores, contempla-os com essa possibilidade. Não é concessão de privilégio, é justiça”.
No fim, a pauta tornou-se suprapartidária, com votos favoráveis de deputados do PSL, PT, PSD, DEM, MDB e demais partidos. O deputado Dr. Serginho (PSL), disse em alto e bom som: “sempre a favor da manutenção dos direitos dos servidores”.
Waldeck Carneiro (PT), que também enalteceu a prática do bom debate feita pelo sindicato, destacou que o encaminhamento contrário do deputado Alexandre Freitas – Novo, com o voto de mais dois parlamentares (Jorge Felippe Netto – PSD; Renan Ferreirinha – PSB), se deve ao fato de eles não conhecerem com profundidade a matéria.
Também explicou que haverá mais diálogos sobre o tema, já que há indicativo de uma “Indicação Legislativa”, feita pelo parlamento para debater outras emendas que ficaram de fora da votação nesta terça-feira. “Tudo isso não está esquecido. Foi um acordo feito para aprovar a matéria”, disse Waldeck.
Outro posicionamento que explica o atual momento dos serventuários e a importância da aprovação do PL foi dado pelo deputado Delegado Carlos Augusto (PSD): “tudo agora é bater em servidor. Não vamos fazer igual. Vamos votar sim”.
Para o Sindjustiça-RJ, esse é o momento muito importante para os membros da categoria. Os serventuários passam por um processo longo de desgaste, perdendo direitos, sofrendo com assédio e precarização crescentes, e mais de cinco anos sem reajuste salarial.
Essa aprovação é um sinal, acima de tudo, de que os serventuários do Tribunal de Justiça fluminense – eleito por 10 anos seguidos o mais eficiente do país – merecem respeito e reconhecimento.
O projeto segue agora para sanção do governador do estado, Wilson Witzel.
Luta pela reposição
Com a vitória de hoje, os serventuários estão a um passo de conquistar as progressões e promoções automáticas. Porém, uma luta ainda precisa de muita mobilização. Tendo em vista a retirada da emenda nº 10 do PL – que propunha a reposição das perdas inflacionárias dos últimos 12 meses –, o Sindjustiça-RJ continuará na luta pela data-base e reajuste salarial, com perdas acumuladas que chegam a 37%.
A retirada da emenda foi inevitável pelo risco de rejeição do projeto de lei em sua totalidade.
Fonte: Sindjustiça-RJ
