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Governador sanciona PL que prevê a promoção automática dos serventuários

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou o Projeto de Lei 1461/2019, que garante promoções e progressões dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a cada dois anos. A assinatura ocorreu poucas horas depois da emocionante sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que aprovou a proposta por 46 votos a 3 (veja aqui como foi).

Desde que se cumpram alguns requisitos de capacitação, os servidores do Judiciário estadual não precisarão mais esperar pela vacância de cargos (que ocorriam apenas por aposentadoria, morte ou desligamento de servidores). O modelo antigo causava a estagnação funcional de uma parcela muito grande da categoria.

A ampla maioria do Legislativo estadual compreendeu a importância da demanda como forma de valorizar os servidores do Tribunal (considerado o mais eficaz nos últimos 10 anos), que amargam mais de 5 anos sem reposição salarial.

Apesar da manipulação da informação por parte de alguns veículos tradicionais de mídia (que distorcem os fatos dizendo que se trataria de “aumento salarial”, o que não é verdade) e de ataques rasteiros de representantes de setores tradicionalmente contrários aos direitos dos trabalhadores (relembre aqui), a mobilização da categoria, somada aos esforços constantes e às articulações da diretoria do Sindjustiça-RJ, foi essencial para a aprovação do projeto. O reconhecimento da atual Administração do TJ, que entendeu como justa a demanda, também foi fundamental.

Ainda há muitas pautas importantes para categoria, mas a aprovação do projeto de lei é um grande alento em meio a tantas dificuldades enfrentadas pelo serviço público estadual.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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