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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

Apesar de acordo financeiro, pagamento de agosto dos servidores ainda não está garantido

À CBN, o secretário de Fazenda disse que está buscando alternativas para quitar a folha

RIO – Apesar da assinatura do Regime de Recuperação Fiscal, o pagamento dos salários dos servidores de agosto no 10º dia útil de setembro ainda não está garantido, já que a expectativa de receber o dinheiro do acordo financeiro é só para o fim de setembro ou começo de outubro. Em entrevista à rádio CBN, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que está buscando alternativas para quitar a folha.
— A gente está buscando medidas para que a gente consiga liquidar os salários de agosto no 10º dia útil como tem colocado no decreto. A gente ainda não tem como afirmar que isso acontecerá. Como a gente sempre vem colocando, o salário da Segurança, da Educação é o salário que vem sempre sendo garantido e permanece essa garantia. Com relação aos outros, é que a gente está buscando alternativas. A melhoria de arrecadação já está acontecendo. Dentro do plano está previsto algumas ações de melhorias de arrecadação. Nós já conseguimos fazer isso em agosto. Agora, a gente tem que esperar a consistência desse processo. Não adianta só num determinado momento. E isso a gente só vai enxergar a partir do momento da arrecadação — disse o secretário.
Gustavo Barbosa, no entanto, garantiu que, após o socorro financeiro ao Rio, não haverá mais atrasos em relação ao pagamento de salários:
— É exatamente por isso que estamos buscando este empréstimo. A partir do momento do exito dessa operação, de R$ 3,5 bilhões, não haverá risco de atraso. Essa é a intenção. O estado não deve hoje R$ 3,5 bilhões em atrasados de salários. Então, a intenção é que com essa operação, além de quitar os atrasados, eu tenha estabilidade até que as ações previstas no acordo tenham efetividade. A ideia é que os R$ 3,5 bilhões dê estabilidade à folha.
O secretário enfatizou que esse valor de R$ 3,5 bilhões será prioritariamente para liquidar a folha salarial. Ele disse que os outros R$ 3 bi que o governo quer conseguir – com a venda de parte das receitas futuras dos royalties, terá uma parte destinada aos fornecedores.
— Com relação ao salário de servidores, nós devemos o 13º e alguns valores do Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Isso soma em torno de R$ 1,4 bilhão. Com relação a fornecedores, nós temos um resto a pagar superior a R$ 10 bilhões. Os R$ 3,5 bilhões terão como prioridade a estabilidade na folha do servidor. Esse é o motivo para a gente estar buscando mais recursos para que a gente consiga fornecer serviços básicos. O estado necessita gerar recursos para conseguir fechar os pagamentos que ele tem que fazer e para manter a prestação de serviços. Por isso, a necessidade de fazer mais uma operação — afirmou.
Quanto às perspectivas para 2018, o secretário de Fazenda disse que não há previsão de ajuste salarial.
— O estado hoje tem que buscar pagar o salário em dia. Esse é o objetivo. Dentro do acordo não há previsão de aumento salarial para 2018 — disse.
Ele lembrou que a situação dos futuros governantes do Rio será bem difícil:
— O estado do Rio passou e passa por uma profunda crise. Não há possibilidade de você superar essa crise, sem que haja ajuste fiscal fortíssimo. Isso não há hipótese de acontecer. Então, o plano prevê exatamente isso. Ele está alinhando, está dando um caminho para o Estado do Rio de Janeiro. É óbvio que, a partir desse ajuste, você vai ter um caixa bem mais justo. Não tem como ser diferente disso. O próximo governador terá a opção, nos últimos três anos, suspender – com os efeitos colaterais dessa ação. Agora, a nossa avaliação é que será necessária manter esse ajuste fiscal por um bom tempo para que o estado volte a ter a normalidade. O plano tem esse objetivo.
Em relação a medidas mais duras, caso as acordadas não fossem suficientes, ele afirmou que prevê uma situação melhor do que a de 2017.
— Nos teremos estabilidade no pagamento da folha do servidor, que trará estabilidade na prestação de serviço básico. Então, eu enxergo o ano de 2018 melhor do que foi 2016, melhor do que foi 2017 — afirmou Gustavo Barbosa.
Sobre a informação publicada na coluna de Berenice Seara, do jornal “Extra”, de que – com esse empréstimo – seria possível contratar pelo menos 1 mil dos 4 mil policiais militares que estão na fila para serem contratados, Gustavo Barbosa disse que não há informação nem previsão para que isso aconteça.

FONTE: https://oglobo.globo.com/rio/apesar-de-acordo-financeiro-pagamento-de-agosto-dos-servidores-ainda-nao-esta-garantido-21792499

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