O Senado aprovou nesta quinta-feira (18), em sessão virtual (72 votos a favor, um contra e uma abstenção) o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que suspende por até 120 dias a cobrança de parcelas de empréstimos consignados enquanto durar a calamidade pública causada pelo Coronavírus.
O relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR, o político mais rico do país), foi derrotado porque os demais senadores entenderam que inviabilizaria o acesso de aposentados e pensionistas, pois previa que era necessário ter sofrido redução de salário ou suspensão de contrato de trabalho. O texto de Oriovisto tinha apoio do governo e ainda previa a suspensão por menos tempo: 90 dias.
No entanto, uma emenda do senador Weverton (PDT-MA) retomou a essência do projeto inicial, ajustando o texto e permitindo que todas as pessoas que possuem empréstimos consignados possam pedir a suspensão temporária das parcelas, por até quatro meses.
Este destaque, feito em um acordo de lideranças, foi aprovado por 47 votos a 17. A proposta abrange trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos, aposentados e pensionistas.
Segundo o texto, as prestações suspensas seriam acrescidas no final, sem incidência de multa, de juros de mora, de honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais.
O projeto irá agora para a Câmara dos Deputados.
Texto tem efeitos semelhantes à lei aprovada na Alerj e mais segurança jurídica
O projeto tem conteúdo semelhante à lei aprovada na Alerj, que suspende por 120 dias a cobrança das parcelas de empréstimos dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, mas que ainda aguarda regulamentação do governo estadual via decreto. O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), entidade na qual o Sindjustiça-RJ tem cumprido papel de liderança, tem articulado esta regulamentação.
A regulação de instituições financeiras é prerrogativa da União. Assim, o PL 1.328/2020 tem menos riscos de ser questionado quanto à sua constitucionalidade.
A suspensão de cobrança de empréstimos consignados é de extrema importância para os serventuários do Judiciário do Rio de Janeiro. Desde 2014, estão com os salários congelados. As perdas acumuladas estão em torno de 40%.
Em 2017, com aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, na prática o salário diminuiu e a qualidade de vida piorou. Por isso, o índice de endividamento do funcionalismo público tem crescido a cada ano.
Além disso, muitos familiares de servidores foram afetados economicamente pela pandemia, com demissões ou, no caso de empreendedores, com dificuldades nos negócios.
Por isso, será essencial continuar sensibilizando os parlamentares sobre a importância da aprovação desse projeto, enviando mensagens nas redes sociais ou por e-mail.
Fonte: Sindjustiça-RJ
