O Corregedor-Geral do TJRJ, desembargador Antônio José Azevedo Pinto, arquivou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra Renato Ferraz e Cristiano Salgueiro quando ambos eram delegados sindicais do Fórum de Campo Grande, Zona Oeste do Rio. O PAD nasceu de uma representação da juíza Nádia Maria de Souza, titular da 2ª Vara de Família local contra os sindicalistas.
Um dos trechos da representação da magistrada dizia que: “A serventia deste juízo atualmente enfrenta uma certa resistência de quatro funcionários que, com ideias sindicalistas, tentam a todo custo impor regras que fogem ao normal andamento do trabalho e, por vezes, chegam ao ponto de parar de trabalhar, alegando que estão descansando as mãos, uma vez que são ‘portadores de tendinite’ não comprovada. Data máxima vênia, o ambiente está insuportável, diante das ideias sindicalistas instaladas. É imperioso preservar a harmonia do trabalho e o respeito hierárquico, o que não vem ocorrendo no presente momento e não é por falta de pulso e responsabilidade da escrivã”.
“É imperioso ressaltar que a escrivã é uma pessoa calma, tranquila, muita dedicada ao trabalho e acredito que, às vezes, trata com muita devoção os funcionários, contudo, tendo no interior da serventia dois sindicalistas com ânimos voltados para discórdia, certamente o trabalho nunca irá fluir de forma normal como antes acontecia. Alguns funcionários vivem sob o crivo de conselhos sindicalistas e, em todo momento desafiam a autoridade da escrivã, o que tem gerado desarmonia no interior do cartório”, consta em outro trecho da citada representação.
Não obstante, com o contraditório e ampla defesa, apurou-se cabalmente que os dirigentes sindicais não cometeram nenhuma infração disciplinar. Aliás, através da oitiva das testemunhas, apurou-se que a escrivã não era uma pessoa calma e tranquila, como disse a juíza, e que ela não tratava com urbanidade os seus subordinados, chegando ao cúmulo de gritar com os serventuários com o balcão cheio.
O arquivamento do PAD é uma vitória da categoria! Precisamos, agora, avançar para que outras medidas punitivas contra serventuários que lutam por dignidade e justiça — como é caso da Vitória Régia — também sejam arquivadas.
