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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

AS DÚVIDAS QUE NÃO CALAM: VISA-VALE E AÇÃO DOS 24,5%

Em setembro deste ano, após intenso processo de negociação, os serventuários conquistaram um importante avanço na sua pauta interna de reivindicações. Conquistamos o direito ao visa-vale nas férias, licenças e afastamentos não superiores há trinta dias. Apesar da ausência do presidente do TJRJ, o Órgão Especial aprovou a Resolução nº 11/2009 (altera a Resolução nº 6/2007 que dispõe sobre a concessão dos auxílios alimentação e refeição), publicada no Diário Oficial de 23 de setembro de 2009.

Entretanto, a ‘máquina’ lenta e burocrática do Judiciário nunca trabalha em prol dos trabalhadores deste Poder. Ao contrário, sempre trabalha no sentido de retardar ou dificultar a concretização de direitos. A ação dos 24,5% é uma prova cabal de que os nossos algozes dispõem de todos os mecanismos para protelar as coisas. Há mais de 20 anos nossa ação se arrasta e o Estado do Rio de Janeiro utiliza todos os meios possíveis para que não tenha fim.

A Administração do TJRJ também se favorece dos mecanismos burocráticos. O ato aprovado e publicado pelo Órgão Especial em fins de setembro ainda não produziu efeitos porque carece de regulamentação por parte do presidente do Tribunal de Justiça, contudo o mesmo está há algumas semanas na Europa e, ao que tudo indica, só volta no próximo dia 22. Caso não estivesse em mais uma das suas viagens poderia já ter cumprido a sua obrigação de regulamentar o ato e os servidores que estão gozando férias em outubro já estariam desfrutando o benefício.

O mais curioso é que o 1º Vice-Presidente em exercício, que presidiu a sessão do Órgão Especial e assinou a Resolução nº 11/2009 na ausência do Presidente, tem poderes dados pelo CODJERJ para substituí-lo, mas “parece” não ter poderes para regulamentar o ato que ele próprio aprovou e assinou. A não regulamentação do ato demonstra mais uma vez a profunda falta de respeito com os servidores, que devem pressionar a Presidência ligando, enviando e-mails de cobrança e participando do ato dia 21 de outubro para que possamos garantir o mais rápido possível a regulamentação e a retroatividade a outubro conforme se comprometeu o desembargador Luiz Zveiter perante os representantes da categoria.

A nova diretoria do Sindicato está atenta à questão, principalmente o Jurídico e a Organização Sindical, pois se for necessário serão tomadas medidas jurídicas e políticas cabíveis para defender nossos direitos.

Por fim, quanto à ação dos 24,5% a nova diretoria sindical recém-eleita já arregaçou as mangas e está buscando agilizar o andamento da ação. O agravo interposto pelo Estado no Recurso Especial foi julgado pelo STJ favoravelmente ao Sindicato e foi ‘baixado’ ao Tribunal de Justiça. Contudo, ainda falta o julgamento pelo STF do agravo interposto no Recurso Extraordinário. Nessa semana a diretoria tentou agilizar a remessa do recurso, que se encontra no arquivo, para Brasília, onde tentaremos uma reunião com relator assim que o recurso subir.

É preciso ressaltar que o esforço unilateral da diretoria do Sind-Justiça não é suficiente, pois essa é uma ação eminentemente política e quanto maior a pressão da categoria mais rápido ela poderá ser resolvida. É preciso que categoria de conjunto se esforce e pressione o Poder para cumprir suas obrigações! Portanto, o dia 21 de outubro (Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores do Judiciário) é uma ótima oportunidade para pressionar os ‘donos do poder’. Venham protestar!

Coordenações Jurídica e de Organização Política e Sindical do Sind-Justiça.

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