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AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA DISCUTIU O FIM DA CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS (PEC 555/2006)

Vários representantes de entidades foram convidados para audiência pública, no último dia 16 de junho, sobre a PEC 555/2006. O propósito da reunião com representantes sindicais e associações foi pressionar a comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que “revoga o Art. 4º da emenda Constitucional nº 41 de 2003”, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).

O coordenador da Secretaria de Aposentados e Pensionistas do Sind-Justiça, Alcebíades Gonçalves, esteve presente. O relator da comissão, deputado Luiz Alberto, garantiu que até o dia 30 de julho o relatório estará pronto para ser encaminhado.

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