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AUMENTO DOS SERVENTUÁRIOS AINDA VAI GERAR MUITA POLÊMICA

O aumento dos serventuários da Justiça ainda vai gerar muita polêmica entre os poderes Executivo e Judiciário. O Sind-Justiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio), que representa os mais de 15 mil servidores da Justiça, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a interferência do governo Sérgio Cabral na questão. O estado mandou um projeto substitutivo à mensagem do Tribunal de Justiça (que previa aumento de quase 20% para a categoria neste ano e no próximo).

A mensagem do governo estabelece aumento de apenas 4% este ano. O projeto defendido por Cabral prevê ainda que o reajuste só seja concedido em setembro, enquanto a data-base dos servidores da Justiça, determinada por lei, fixa aumento a partir de maio.

Os serventuários e o próprio presidente do TJ, desembargador Murta Ribeiro, vêem a atitude de Cabral como uma intervenção de um poder no outro e querem que o STF decida o assunto.

O Legislativo também está envolvido: por decisão do presidente da Alerj, Jorge Picciani, o projeto está sendo adiado há meses — e não está previsto para ser votado nesta semana. Também ainda não há previsão para a votação do aumento para os servidores do Ministério Público Estadual.

Fonte: Coluna do Servidor de O Dia

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