O Bradesco venceu do leilão do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj). Por R$ 1,8 bilhão, o banco terá direito de administrar a folha de pagamento de 440 mil servidores ativos, inativos e pensionistas estaduais; impostos (IPVA e ICMS, por exemplo); taxas do Detran (como as de vistoria anual e carteira de motorista) e, ainda, contas de fornecedores do estado. O Bradesco vai absorver esses serviços a partir de janeiro de 2012, dando tempo para anunciar como será a migração das contas para todos os interessados.
O governo do estado e o banco ainda estudam como se dará a transferência das contas dos servidores. Detalhes como a quitação de empréstimos consignados não foram definidos. A partir da concretização da operação, as instituições vão anunciar as medidas. O governo assegura que não haverá prejuízo ao funcionalismo.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), Carlos Henrique Jund, essa promessa deve ser cumprida. “O servidor não pode ter prejuízos. Se houver é caso de ação coletiva ou individual, por cada cliente lesado, com base no Código de Defesa do Consumidor”, esclarece.
“É claro que haverá mudança de política contratual, como houve na época em que o Itaú pegou o pessoal que veio do Banerj. Essa alteração não pode ser prejudicial e lesiva. A eventual relação tem que ser mais benéfica aos consumidores. O banco que hoje detém as contas de servidores (Itaú) vai querer manter esse cliente. A concorrência tende a beneficiar os servidores”, acrescenta.
As contas migram automaticamente do Itaú para o Bradesco no ano que vem, a partir de janeiro. O servidor que quiser, poderá manter a conta no banco pagador atual, se perceber que é vantajoso. Caso decida migrar sem manter a conta anterior, é preciso que ele faça isso pessoalmente na agência bancária. A migração é automática, mas o encerramento da conta não é.
Especialista em Direito do Consumidor, o advogado Carlos Henrique Jund afirma que tudo deve estar expresso no papel. “É fundamental que o banco forneça um documento que ateste o encerramento da conta. Isso deve acontecer em qualquer operação de fim de contrato. Muitas vezes, se a pessoa não formaliza, pode se surpreender com dívidas de R$ 5 mil, R$ 6 mil. Se tomar esse cuidado, ela evita problemas no futuro”, acrescentou Carlos Jund. Tarifas do Bradesco não podem ser superiores às atuais, diz o especialista. (com informações de O Dia Online)
