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CNJ PODE ASSUMIR A DIVULGAÇÃO SALARIAL DE TRIBUNAIS

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (30/7), durante a 151ª sessão plenária, pedir informações aos tribunais que ainda não fizeram a divulgação das remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ: “O Conselho deve entrar em contato com esses tribunais para saber por que não cumpriram a resolução”, defendeu.

Saraiva explicou que o CNJ vai se colocar à disposição para auxiliar tecnicamente os tribunais na divulgação. “Não imagino a hipótese de descumprimento deliberado”. Até a última sexta-feira (27/7), 65 dos 91 tribunais brasileiros já haviam feito a publicação, conforme estabelecido nas Resoluções 151 e 102 do Conselho. Outros seis pediram prazo para solucionar problemas técnicos. “Temos um número já bem elevado de cumprimento”, comentou o conselheiro.

Já o conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o CNJ, além de oferecer apoio, cogite assumir a divulgação da folha salarial daqueles tribunais que enfrentarem dificuldades técnicas insuperáveis no curto prazo. Isso só seria feito depois das respostas e em comum acordo com os tribunais.

A proposta foi aprovada por unanimidade. O ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, lembrou que o STF decidiu, por duas vezes, pela obrigatoriedade da divulgação. A Constituição, afirmou, assegura a todos o direito de receber informações dos órgãos públicos. Britto destacou que a Constituição só permite o sigilo de informação quando se trata de segurança do Estado ou da sociedade, o que não é o caso da remuneração dos servidores e magistrados. (informações do CNJ)

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