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CNJ VAI INVESTIGAR DEVASSA CONTRA CARTÓRIO

O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, abrirá nesta segunda-feira mais um procedimento administrativo para investigar as relações do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, e do lobista Eduardo Raschkovsky. Desta vez será para apurar a devassa provocada pela Corregedoria de Justiça no 15º Ofício de Notas da Capital, que rompeu contrato com o escritório de advocacia administrado por Raschkovsky. Conforme reportagem do Globo publicada domingo, ele cobrava 14% do faturamento mensal bruto do cartório — cerca de R$ 280 mil.

— As denúncias continuam sendo graves e merecem toda a atenção da Corregedoria Nacional de Justiça — afirmou Gilson Dipp.

Documento ao qual o Globo teve acesso revelou que o 15º Ofício de Notas tinha um contrato assinado com o escritório L.Montenegro Advogados Associados. Mas, recentemente, o repasse foi suspenso unilateralmente pelo cartório, com escritórios no Centro e na Barra da Tijuca, sob a alegação de desinteresse na manutenção do serviço. O contrato está assinado pela mulher de Eduardo, Mônica Montenegro Raschkovsky.

O 15º Ofício de Notas vem sofrendo uma correição extraordinária desde a última terça-feira, dois dias depois da reportagem do Globo mostrar as relações suspeitas entre Eduardo Raschkovsky e Roberto Wider. Na sede do cartório na Barra, um edital fixado na porta dá detalhes dos trabalhos correicionais (verificação de abusos e irregularidades de titulares de cartórios). A medida, normalmente, ocorre quando há um fato grave. Neste caso, no entanto, não houve motivação objetiva da Corregedoria de Justiça.

Na quinta-feira passada, o ministro Dipp recebeu informações referentes aos outros dois procedimentos administrativos abertos sobre o caso. Um deles em relação à blindagem oferecida por Raschkovsky, amigo de Wider, a políticos que respondem a processos na Justiça Eleitoral em troca de vantagens financeiras nas eleições de 2008. À época, Wider presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

O outro procedimento foi instaurado na semana passada para investigar uma festa oferecida pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), entidade comandada por bicheiros do Rio, em agosto deste ano, aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Ambos serão analisados e, em seguida, receberão pareceres do CNJ até o fim desta semana.

Na Assembleia Legislativa, a expectativa é que, na quarta-feira, o projeto de resolução de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja aprovado. No dia seguinte, os membros já deverão ser nomeados. André Corrêa (PPS) está cotado para assumir a relatoria.

— É possível que a abertura da CPI ocorra na sexta-feira – disse o deputado Paulo Ramos (PDT), que conseguiu, juntamente com Marcelo Freixo (PSOL) e Alcebíades Sabino (PSC), 34 assinaturas para a instalação, dez a mais do que o necessário. (matéria de O Globo de 16/11/09)

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