Uma comissão da Câmara do Deputados — a de Trabalho, de Administração e Serviço Público — aprovou, ontem (5/11) , dois projetos, um do Supremo Tribunal Federal (STF) e outro do Ministério Público da União (MPU), elevando de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 os vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da República, em janeiro de 2015.
Segundo os dois órgãos, o reajuste de 21,9% foi calculado com base na inflação de 2009 a 2013, mais a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) para 2014. Mas, em 2012, já havia sido aplicado o aumento de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29 (mais 4,94%). Em 2013, chegou-se a R$ 29.462,25, valor pago hoje (alta de 4,99%).
STF COMPARA GANHOS DE MINISTROS AOS DE DIPLOMATAS — A proposta de reajuste do STF e do MPU ainda passará por duas comissões da Câmara, antes da votação em plenário. A justificativa para o aumento, segundo o STF, é recuperar o poder aquisitivo dos ministros, em relação a subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de estado, como os diplomatas. No Supremo, o reajuste terá impacto de R$ 2,5 milhões. No Judiciário federal, de R$ 646,3 milhões, e no MPU, de R$ 226 milhões (incluindo demais integrantes do órgão).
EFEITO-CASCATA SOBRE TODO O JUDICIÁRIO DO PAÍS — O reajuste de 21,9% para os ministros do Supremo, se confirmado, terá um efeito-cascata sobre os salários de todo o Judiciário. Isso porque os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do STF. Os juízes da segunda instância recebem 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Por fim, os juízes de primeira instância ganham 95% dos rendimentos de segunda instância. Na prática, o impacto recai sobre os Tribunais de Justiça dos estados. (informações do Extra)
