A sessão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aprovou, na quinta-feira (23), as minutas de resolução da regulamentação das progressões e promoções por temporalidade e fixando os demais critérios como por exemplo a exigência de cumprimento de carga horária no programa de educação continuada da ESAJ.
Na prática, as resoluções apenas definiram os marcos em que se darão as promoções e progressões a partir de 2020, quando elas passaram a ser por temporalidade.
Os documentos aprovados pela instância regulamentam as regras da educação continuada para fins de desenvolvimento nas carreiras dos serventuários.
A versão completa das minutas das resoluções pode ser acessada nos links abaixo:
– Resolução nº 01/2020 – Dispõe sobre o desenvolvimento dos servidores nas carreiras do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
– Resolução nº 02/2020 – Dispõe sobre a educação continuada para os fins de desenvolvimento dos servidores nas carreiras do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Clique aqui para acessar mais informações sobre o procedimento de concessão de progressões e promoções.
Fonte: Sindjustiça-RJ
