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Contrariando STF, deputados e senadores propõem redução de jornada e salário de servidores

Uma manobra ganha forma no Senado Federal para driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a redução de salários e jornada de servidores federais.

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou recentemente uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, a Reforma da Previdência, para permitir que o Poder Público possa reduzir a jornada de trabalho dos funcionários públicos e, consequentemente, seus rendimentos.

A proposta do senador tucano ainda prevê o corte de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração de servidores não estáveis. Essas condutas ficariam autorizadas quando os limites de despesa com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) forem excedidos.

Trata-se de uma nítida articulação para abrir brechas aos desmonte do funcionalismo público, uma orientação que une, nas votações do Congresso Nacional, deputados e senadores alinhados à direita.

No texto que justifica a emenda, o senador Serra chega a declarar que “a solução proposta é menos ruim aos servidores públicos do que a demissão”, uma espécie de chantagem. Com isso, o parlamentar diz: ou os servidores aceitam salários e jornadas menores, ou serão demitidos.

E as ameaças de retrocesso não param por aí: tramita, na Câmara dos Deputados, a PEC 423/2019, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O texto da PEC autoriza o Poder Público a interromper o pagamento do abono salarial e a reduzir a jornada e os salários dos servidores, incentiva a política de privatizações e a demissão de servidores estáveis caso a despesa total com o pessoal extrapole o valor apurado e corrigido em 2016.

O cenário é ameaçador e indica que somente a mobilização dos servidores públicos de todas as esferas poderá barrar os retrocessos em curso. Existem setores políticos dispostos a se articularem para autorizar a retirada de direitos do funcionalismo público. A resposta dos servidores precisa ser à altura.

Serventuário, acompanhe as atividades do Sindjustiça-RJ e não deixe de participar de nossas campanhas e mobilização!

Fonte: Sindjustiça-RJ

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