O Sindjustiça-RJ participou, na última quinta-feira (29), de uma audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rioprevidência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A instância, responsável por investigar o rombo e as irregularidades na gestão da previdência estadual, convocou envolvidos na Operação Delaware para prestarem esclarecimentos.
Na operação, os títulos do Rioprevidência foram emitidos ao mercado internacional, entregando nas mãos das elites financeiras o direito de receber as receitas dos royalties de petróleo.
O contrato que permitiu a operação previa prioridade para o pagamento da dívida para as empresas estrangeiras, um claro favorecimento ao rentismo às custas dos direitos dos servidores estaduais. Além disso, outra cláusula determinou que a queda no preço de petróleo deveria ser considerada quebra de contrato, o que aumentou consideravelmente o percentual de juros da operação.
Na audiência, o ex-diretor de investimentos do Rioprevidência, Ciro Mauro Gianinni, defendeu a operação, ainda que a CPI já tenha confirmado que ela contribuiu diretamente para o desmonte da previdência estadual.
Contrariando a posição do ex-diretor, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que o rombo na previdência estadual de pelo menos R$ 5,2 bilhões na antecipação de royalties do petróleo.
Esse tipo de rombo coloca seriamente em risco o futuro dos servidores aposentados porque a Rioprevidência é sua fonte de pagamento.
Apesar da responsabilidade dos investidores nesse processo de desmonte do Rioprevidência, eles não compareceram à audiência. O representante da Rio Oil Finance Trust – empresa que se beneficiou dos títulos da operação –, Cícero Augusto de Oliveira Alencar, não foi à sessão para debater as nefastas consequências da Operação Delaware.
Nesse ponto do debate, impera o silêncio: apesar de ter inúmeros CNPJs em seu nome, Cícero parece não ser conhecido por ninguém. Tal conduta revela o caráter suspeito e duvidoso da operação, voltada unicamente para o favorecimento das elites financeiras envolvidas.
Os integrantes da CPI, em especial o seu presidente, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ), declarou que o processo de anulação da operação será debatido pela comissão, já que existem diversas contestações à legalidade do esquema.
O Sindjustiça-RJ continuará acompanhando o importante trabalho da CPI do Rioprevidência e seguirá engajado na luta pelos direitos previdenciários dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.
Fonte: Sindjustiça-RJ
