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Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em meio a avanços e desafios

No dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 70 anos definindo preceitos unificados para que o mundo faça progressos em direção à paz social.

Diante da atual conjuntura em âmbito global, essa data não pode ser apenas um momento de celebração, mas sim de reflexão para que não aceitemos nenhum retrocesso em termos de garantias fundamentais para toda a sociedade.

“A história da luta pelas garantias básicas para todos os seres humanos é marcada pela alternância entre períodos de avanços e períodos de retrocessos. Atualmente temos visto movimentos de repressão institucionais a muitos desses direitos. Nosso papel enquanto entidade e enquanto servidores públicos é o de sempre se colocar ao lado da mobilização por igualdade e em defesa das liberdades”, afirma o diretor-geral do Sindjustiça-RJ, Aurélio Lorenz.

DUDH e os direitos civis e políticos

A DUDH surgiu no dia 10 de dezembro de 1948, em uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento foi elaborado de forma colaborativa por um comitê global.

Em um contexto pós Segunda Guerra Mundial, as garantias previstas na Declaração foram construídas para promover um padrão mundial de dignidade humana, com redução das desigualdades e qualidade de vida para todos os povos.

Entre os direitos previstos no texto, estão o direito à saúde, à educação, à liberdade de pensamento, à equidade de oportunidades, à moradia e ao trabalho.

O que temos a enfrentar?

Embora a sobrevivência do documento ao desafio do tempo seja um indício de que as nações ainda estão comprometidas com o cumprimento da Declaração, os desafios para garantir o bem-estar social a todas as pessoas ainda são gigantescos – sobretudo diante do atual momento sociopolítico atravessado por grande parte dos países.

No Brasil, o termo direitos humanos ainda é cercado de estigmas. O desconhecimento sobre o tema leva muitas pessoas a não reconhecerem que as garantias nada mais são do que direitos básicos essenciais para a sobrevivência de qualquer indivíduo com o mínimo de dignidade.

Enquanto existirem violências simbólicas e opressões estruturais baseadas em recortes geográficos, de classe social, de raça, de gênero, de orientação sexual ou de qualquer outra ordem que use a existência do indivíduo como critério para exclusão e privação de oportunidades, será necessário continuar lutando pelas prerrogativas da DUDH.

Nesta data, o Sindjustiça-RJ celebra todas as conquistas da luta por direitos humanos nas últimas sete décadas, mas também relembra que ainda há uma longa trajetória a ser percorrida. A liberdade só é real quando for possível para toda a sociedade.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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