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Depois da aprovação, lei de promoções e progressões segue para regulamentação

No dia 19 de novembro, o Sindjustiça-RJ conseguiu uma vitória importantíssima para a categoria. Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o PL 1461/2019, que altera o sistema das progressões e promoções dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), sancionado algumas horas depois pelo governador, Wilson Witzel.

Essa conquista do Sindjustiça-RJ não seria possível sem o apoio fundamental de alguns setores. O trabalho permanente dos serventuários em conjunto com a Administração do TJ, os próprios deputados (a votação foi esmagadora: 46 votos a 3) que entenderam a importância do projeto; e a dedicação pessoal do presidente do TJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares.

Além da articulação para aprovação por unanimidade do projeto no Órgão Especial do TJRJ, Tavares foi pessoalmente ao Palácio Guanabara para garantir a sanção do PL no mesmo dia em que foi aprovado pelo Legislativo estadual.

“Ficamos extremamente satisfeitos com a agilidade com que o PL foi aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador. Temos que reconhecer o papel do presidente do TJ nessa questão, porque ele compreendeu a importância desse projeto para os serventuários”, salientou a diretoria de organização político-sindical do Sindjustiça-RJ, Ana Paula do Couto Alves.

Para a diretoria do Sindjustiça-RJ, é muito importante que o TJRJ tenha a mesma compreensão sobre as outras pautas dos serventuários (incluindo a data-base).

Com a lei aprovada, a nova lei de promoções e progressões segue agora para regulamentação e a participação do Sindjustiça-RJ nesse processo está garantida. Esta etapa é muito importante porque nela serão estabelecidos os critérios para aplicação da legislação e o sindicato terá condições de atuar para preservar os interesses dos serventuários.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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