O Sindjustiça-RJ recebeu denúncias de que em algumas serventias, juízes estão desrespeitando as regras do Ato Normativo Conjunto 25 na elaboração das escalas de trabalho.
Pelo artigo 11 está previsto que a chefia de cada unidade organizará preferencialmente três equipes de trabalho, com cada uma trabalhando presencialmente por uma semana de expediente e atendendo em home office nas duas semanas seguintes, nunca ultrapassando 25% do efetivo quando esta porcentagem for superior a um servidor.
No entanto, há denúncias de escalas ininterruptas ou de dias alternados.
No mesmo artigo, proíbe-se a presença de membros de outras equipes na serventia com o intuito de se evitar contaminação cruzada. E por equipe de trabalho entende-se todos os trabalhadores, independentemente de vínculo trabalhista, o que inclui estagiários e terceirizados.
No entanto há denúncias de que algumas chefias estariam obrigando estagiários a estar sempre presentes ou ainda incluindo o mesmo servidor ou terceirizado em equipes distintas, o que fere a regulamentação.
o Ato é bastante claro em relação a essas regras, e não cabe aos magistrados fazerem determinações distintas. O Ato deve ser cumprido integralmente e os revezamentos precisam ser feitos.
O Sindjustiça-RJ já levou o caso à Administração do TJ-RJ para que as providências sejam tomadas com urgência.
Denunciar é fundamental
Para que as regras de segurança sanitária sejam devidamente cumpridas, é preciso denunciar as irregularidades. Mais do que uma questão trabalhista, é também uma questão de saúde pública. Todos os canais do Sindjustiça-RJ estão abertos para receber relatos de irregularidades, preservando o sigilo do denunciante. O sindicato está pronto para interceder pelos direitos da categoria. Confira os contatos de atendimento durante a pandemia.
Fonte: Sindjustiça-RJ
