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REPRESÁLIA DO TJRJ CONTRA OS GREVISTAS

Na data de ontem (22) foram publicados os Atos Executivos n°s 5456/2010 a 5488/2010, através dos quais o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, transferiu das suas serventias de origem, vários Servidores do TJ/RJ que se encontravam participando da Greve, iniciada no último dia 19/10/2010.

No município de Campos dos Goytacazes, foram transferidos os funcionários Maria de Fátima Nascimento Rangel, da 1ª Vara Cível para a 1ª Vara Cível de Macaé; Patrícia Landim Riscado Abreu Soares, da 3ª Vara de Família para a 3ª Vara Cível de Macaé; Vânia de Fátima de Oliveira Pessanha Cerqueira, da 2ª Vara Criminal para a Vara Criminal de Macaé; Diego José Santos Miranda, do II Juizado Especial Cível para o Juizado Especial Cível de Macaé; Alexandre Sadlacek, da Central de Cumprimento de Mandados para o Juizado Especial Cível de Macaé; Mabel Cristina Lisboa Bastos Pessanha, da 3ª Vara Cível para a Vara única de Carapebus/Quissamã; Elaine Christina Alves Barreto Rodrigues, da 1ª Vara Criminal para a Vara única de Carapebus/Quissamã; e Romeo Casarsa Neto, da 2ª Vara Cível para a Vara única de Carapebus/Quissamã.

Tal atitude foi vista pelo SindJustiça – RJ como ilegal, violadora do direito de greve, consubstanciado no artigo 9º, da Constituição Federal, tendo manejado a Reclamação n° 10.798, junto ao Supremo Tribunal Federal, e o Procedimento n° 100012876753593-979, perante o Conselho Nacional de Justiça. (Folha da Manhã, de Campos, edição de 23/10/10)

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