PRÉ-SAL: PREJUÍZO IMEDIATO PARA O SERVIDOR
As consequências da votação da Emenda Ibsen — que redistribui a receita da produção de petróleo nas áreas já concedidas e nas que ainda serão licitadas e exploradas na região do pré-sal — serão imediatas para o Rio. Se nada for feito, o estado poderá perder, aproximadamente, R$ 4,5 bilhões por ano e ficará apenas com R$ 200 milhões, montante 40 vezes menor. A verba para reajuste do funcionalismo ativo e inativo secaria, porque os problemas de caixa para financiar o Rio Previdência vão impactar as negociações salariais de quem ainda não se aposentou.
“Esse dinheiro significa cerca de 20% das receitas líquidas, que são usadas, integralmente, para pagamento de aposentadorias e pensões e para o meio ambiente”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner.
Com menor liberdade de caixa, a política de reajuste seria diretamente afetada. O secretário de Fazenda, Joaquim Levy, já havia dito, em 7 de agosto do ano passado, que, se a mudança se concretizasse, “nem sonhando” seria possível conceder aumento. Desde então, ele vem alertando que o impacto para os servidores seria “desastroso” e que o funcionalismo iria “dançar”, além de a mudança ser um “ataque” aos aposentados. Hoje, o repasse financia integralmente benefícios dos segurados do Rio Previdência. Com a redução, o Tesouro Estadual assume o pagamento, o que põe em risco e suspende novos reajustes salariais, implementação de plano de cargos e contratações.
A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, classificou a aprovação como “estelionato ambiental”. O Projeto Iguaçu, de controle de inundações na Baixada, que receberia R$ 800 milhões, está ameaçado. O repasse do Fundo Estadual de Conservação Ambiental deverá cair de R$ 250 milhões ao ano para R$ 5 milhões.
O Palácio do Planalto vai trabalhar para derrubar no Senado a Emenda Ibsen, mas já decidiu requerer urgência para votação do projeto que trata do modelo de partilha do petróleo da camada do pré-sal. Foi o que ficou acertado ontem em reunião do presidente Lula com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e lideranças políticas do Congresso Nacional. (informações de O Dia Online)
