A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (188/2019) é catastrófica:
– Afeta os salários dos servidores públicos e outras despesas obrigatórias
– Inclui as aposentadorias de servidores nos gastos com saúde e educação, reduzindo as obrigações do governo com essas áreas
– Extingue municípios menores, e não socorre qualquer outro com dificuldade financeira
– Altera a distribuição dos recursos do Pré-sal;
– Permite a redução de jornada e salário de servidores em caso de “emergência fiscal”, reduzindo o atendimento à população;
– Desobriga o poder público de construir escolas (dá um voucher para uso em escolas particulares, curiosamente um setor do qual a irmã do ministro Guedes é representante);
– Revoga um trecho da Constituição que estabelece especificamente o direcionamento de recursos públicos para o objetivo de reduzir a desigualdade regional;
Parte do Plano Mais Brasil, também conhecido como “Pacote da Desigualdade de Guedes”, a PEC 188 é desastrosa ao Brasil.
Mas não permitiremos.
Na Greve Geral em Defesa dos Direitos e dos Serviços Públicos (18 de março) combateremos essa calamidade.
Porque somos serventuários. E nada vai nos derrubar.
#NadaDerrubaOsServentuários #RumoAo18M #SindjustiçaRJ #EmDefesaDosDireitosEServiçosPúblicos
