No dia 5, o Sindjustiça-RJ realizou uma assembleia extraordinária com comissários, psicólogos e assistentes sociais para discutir o Provimento 24/2019, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em 24 de maio.
Em um claro desdobramento do processo de esgotamento dos servidores públicos que se intensificou em todas as esferas administrativas nos últimos tempos, a publicação institui critérios para controlar a produtividade do segmento.
O Provimento aponta que os registros devem ser feitos de maneira duramente burocrática, chegando a exigir um número mensal mínimo de pareceres técnicos que devem ser apresentados pelos servidores.
A medida também fere a autonomia profissional dos serventuários afetados, atropelando a regulamentação e códigos de ética dessas profissões. Como se não bastasse, a categoria não será o único grupo prejudicado, já que a precarização das condições de trabalho de psicólogos e assistentes sociais também irá afetar os próprios jurisdicionados.
Para o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, a publicação é questionável não apenas por burocratizar o processo de aferição de produtividade, mas por ignorar dinâmicas básicas do dia a dia de comissários, psicólogos e assistentes sociais.
“A medida passa por cima de vários aspectos, desde as particularidades de cada vara e atividade até as escalas para funções externas, quando afirma que os comissários devem estar sempre em suas serventias durante o expediente. Estamos lutando para que os servidores não precisam cumprir ordens exaustivas e sem sentido, e principalmente, para que não sofram nenhum tipo de coerção ou assédio moral para cumpri-las”, explicou Arruda.
Andamento
A mesa da assembleia foi composta por serventuários pertencentes aos três segmentos afetados pela publicação, além do Sindjustiça-RJ e representantes do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ) e do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ).
Por unanimidade, a categoria decidiu que o cumprimento do Provimento 24/2019 é inviável, uma vez que as diretrizes previstas no texto ignoram a realidade dos serventuários e aprofundam o processo de precarização das condições de trabalho.
O posicionamento dos serventuários será reforçado por meio da elaboração de duas notas técnicas – a primeira delas assinada pelos conselhos de classes profissionais e a segunda pela assessoria jurídica do Sindjustiça-RJ, que considera o controle de produtividade nos moldes propostos pela CGJ inconstitucional. As entidades também irão solicitar formalmente a suspensão do Provimento.
Categoria à frente da luta
A assembleia definiu que o enfrentamento à publicação será feito com o suporte de dois grupos primordiais. O primeiro deles é o Grupo de Trabalho (GT) específico do segmento que terá sua composição original mantida, com o acréscimo de alguns nomes, incluindo comissários.
O segundo é uma Comissão Especial, que foi formada durante a reunião deliberativa com um representante de cada segmento. Junto ao sindicato, esses serventuários serão responsáveis por definir a metodologia de trabalho para proteger a integridade e a qualidade da dinâmica de trabalho de comissários, assistentes sociais e psicólogos.
Os integrantes da Comissão também irão acompanhar o Sindjustiça-RJ, CRESS-RJ e CRP em uma reunião que será solicitada à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).
Encaminhamento para o segmento
Em votação e com o respaldo da assessoria jurídica, foi decidido que todos os processos distribuídos a partir do Provimento sejam devolvidos com justificativas em trinta dias a partir da publicação. Já os processos atribuídos antes da publicação devem ter o prazo de 120 dias considerado.
Em caso de dúvidas, o Sindjustiça-RJ está à disposição para dar todas as orientações necessárias pelo telefone (21) 3528-1200.
Fonte: Sindjustiça-RJ
