A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram notas de repúdio ao Provimento 71/2018. A disposição foi publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 13 de junho e já é informalmente conhecida como Provimento da Mordaça.
A resolução estabelece que os magistrados não podem usar o direito constitucional à liberdade de expressão para exercer qualquer tipo de atividade político-partidária, incluindo filiações a partidos.
O texto também veda tanto o apoio público como críticas pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partidos, inclusive por meio de redes sociais.
O texto também aconselha que os magistrados ajam com “reserva, cautela e discrição” ao postar suas opiniões pessoais na internet. As corregedorias dos tribunais serão os órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento desse provimento. O documento pode ser lido na íntegra clicando aqui.
Para a diretora do Sindjustiça-RJ Ana Paula do Couto Alves, a elaboração genérica e imprecisa do provimento pode ser utilizada como uma ferramenta de perseguição ideológica. “A publicação é muito abrangente, com diretrizes vagas que podem abrir brechas até mesmo para condutas antissindicais e punição àqueles que expressam valores em que acreditam”, explica.
Leia na íntegra as notas de repúdio da Fenajud, AJD e Anamatra clicando sobre os respectivos links.
Fonte: Sindjustiça-RJ
