No dia 16 de dezembro o Senado aprovou o PLS 611, que congela os salários do funcionalismo por 10 anos, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto já está na Câmara, com o número PLP 549/09, e entidades sindicais do funcionalismo federal organizam-se para combatê-lo. Se o projeto for aprovado o funcionalismo só poderá ter reajuste em 2020.
O PLS 611 acrescenta à Lei de Responsabilidade Fiscal um artigo estabelecendo que os gastos com pessoal e encargos sociais da União “não poderão exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 2,5%, ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor”.
Em seu texto original, o projeto previa o período de 2007 até 2016, mas durante a votação no Senado ele recebeu uma emenda atualizando os prazos do exercício financeiro de 2010 até o término de 2019.
De acordo com Beth Lima, diretora do Sindicato dos trabalhadores no Serviço Público Federal (Sindsef-SP), entidades estão discutindo formas de mobilização para barrar esse projeto. “Como 2010 é um ano eleitoral, os servidores estarão de olho nos parlamentares que votarem contra seus interesses”, diz. No próximo dia 15, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reunirá em Brasília e o PLP 549/09 está na pauta. (com informações do Sintrajud-SP)
