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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

ESTADO QUER CRIAR NOVO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

O governo estadual quer criar um novo fundo de pensão para cuidar da previdência complementar dos servidores do Rio. Um projeto de lei instituindo a fundação do RJPrev e as regras de contribuições dos futuros funcionários públicos será enviada à Assembleia Legislativa até sexta-feira, dia 20/4.

A exemplo da União, que aprovou projeto semelhante no Senado no mês passado, o estado quer limitar a aposentadoria dos novos servidores ao teto do INSS, de R$ 3.916. Aposentadorias acima desse limite teriam que ser complementadas pelo novo fundo, que, se aprovado conforme a proposta do governo, terá uma alíquota de até 8,5% de contribuição sobre a diferença entre o teto e o salário do servidor.

Hoje os servidores do estado contribuem com 11% do salário para o RioPrevidência e o governo complementa o fundo com 22% dos vencimentos do funcionalismo. Desde 2004, os servidores se aposentam com base no cálculo da média das contribuições previdenciárias, até o teto do salário do governador, no caso de funcionários do Executivo; de desembargadores, para os servidores do Judiciário; e deputados estaduais, para os servidores do Legislativo. Com as novas regras, o estado espera uma economia de R$ 800 milhões ao ano nas despesas do RioPrevidência.

O Estado do Rio tem hoje 250 mil servidores na ativa e 234 mil aposentados e pensionistas. O teto salarial de R$ 3.916 valerá apenas para os servidores que forem contratados após a aprovação e a sanção da nova lei. Os servidores antigos também poderão aderir ao novo fundo, se quiserem. Mas, para isso, terão que aceitar as novas regras de cálculos de aposentadoria. (com informações do jornal o Globo)

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