Na tarde desta quinta-feira, 11, os diretores gerais do Sind-Justiça Magali Monteiro, André Parkinson e Alzimar Andrade estiveram reunidos com o Presidente do Tribunal, Desembargador Henrique Figueira, acompanhado do Juiz Auxiliar, Dr. Alexandre Teixeira de Souza. Veja abaixo um resumo do que foi discutido.
EXTRAQUADROS – Relatamos ao Presidente a preocupação da categoria ante a possibilidade do ingresso de extraquadro como 4° secretário, conforme requerimento da Amaerj, o que seria um perigoso precedente e explicamos que o processo está na fase de ir à Presidência para decisão. O presidente afirmou que não vê possibilidade de ser aprovado conforme proposto, porque entende que o Tribunal precisa valorizar os servidores concursados.
REAJUSTE SALARIAL – Enfatizamos que a categoria precisa de reajuste, depois de 6 anos, o que tem gerado dificuldades financeiras e desespero para todos os servidores. O presidente repetiu diversas vezes que está preocupado com o reajuste dos servidores e que fará de tudo para viabilizar isso. E se, por algum motivo, tiver problemas com a legislação aprovada recentemente sobre o ajuste fiscal, buscará alternativas para a categoria, pois sabe da nossa necessidade.
REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS – Vamos tratar diretamente com o Juiz Auxiliar, Dr. Alexandre, sobre o reajuste dos nossos benefícios, como Auxílio-Alimentação (em que vamos pleitear a equiparação à magistratura), Auxílio-Locomoção etc. Vamos encaminhar nos próximos dias os requerimentos para gerar os processos, já que os benefícios têm previsão de reajuste já no início do ano.
NOVO PLANO DE CARGOS – Explicamos ao presidente que a categoria precisa de um Plano de Cargos decente, já que o atual, que já sofreu até uma ADI, não atende às nossas necessidades e temos algumas distorções que precisam ser corrigidas, incluindo a necessidade de maior valorização. O Presidente afirmou que é favorável à criação de um novo Plano de Cargos, que corrija algumas distorções, incluindo as pessoas que foram atingidas pela ADI.
ADI – O Presidente Henrique entende que precisamos de uma solução que resolva todas as situações pendentes em relação à ADI, o que poderia ser feito através do novo plano de cargos. Destacamos a necessidade de que sejam liberadas de imediato as promoções dos atingidos, já que estão sendo punidos novamente por algo a que não deram causa. Argumentamos que a ADI sequer foi julgada em definitivo e que a opção por suspender as promoções foi um equívoco, já que promoção não é aumento. Da mesma forma, os aposentados que já foram homologados pelo TCE, que não podem ser atingidos. O presidente prometeu considerar os argumentos para tomar a decisão que resolva toda a situação. Ficou combinado que o Sindicato será sempre ouvido durante este processo.
ABONO DA GREVE – Solicitamos que fosse abonada a falta dos colegas que participaram da greve sanitária, de julho de 2020. Explicamos que são poucos colegas que se veem prejudicados e que a greve tinha o objetivo de proteger a vida. Lembramos que o próprio STF prevê a possibilidade de compensação das horas como solução. Ele se comprometeu a analisar e nos dar uma resposta.
APOSENTADOS – Explicamos que os nossos aposentados, além de estarem também há mais de 6 anos sem reajuste, ainda sofrem em dobro por não terem os benefícios dos ativos. Sugerimos a criação de um auxílio que compensasse estas perdas. O presidente demonstrou dúvida quanto à legalidade, por estarem vinculados ao Rio Previdência, mas explicamos que, além de haver precedentes, os aposentados já recebem o abono de Natal e participam do plano de Saúde, logo isso não seria impedimento. Ele prometeu estudar e o Juiz Auxiliar anotou o requerimento, para fins de análise da viabilidade.
CONCURSO PÚBLICO – Informamos que vimos a entrevista em que o Presidente faz menção à necessidade de concurso público, enfatizando a magistratura e o pessoal da área técnica. Então, mostramos que as serventias também precisam muito de servidores e narramos algumas situações que demonstram o quão caótica está a situação em todo o Estado. Ele informou que irá reabrir o concurso que estava paralisado. É o que pode ser feito no momento, porque o concurso está em vigor. Logo após, vamos retomar a discussão sobre a necessidade de mais gente para repor os que se aposentam.
PROMOÇÕES E LICENÇAS – Falamos sobre os marcos que estão paralisados no sistema, o que contraria as decisões vigentes, que entendem que as licenças prêmios e promoções não podem ser atingidas pela LC 173. O presidente disse que isso será analisado pelo setor responsável. Também estamos ingressando com medida judicial para fazer valer a autonomia da legislação local, que prevê o direito aos triênios e isso não pode ser atingido por uma legislação federal.
ENCARREGADOS – Explicamos a situação dos Encarregados, que assumem responsabilidades e riscos como o Chefe de Serventia, mas sem qualquer gratificação. O presidente reconheceu que é uma situação equivocada e vai analisar para atendimento em médio prazo, dadas as limitações atuais da legislação que impede a criação de novas despesas.
SUBSTITUTOS – Explicamos que o substituto recebe uma gratificação pequena para assumir responsabilidades e riscos. O juiz Auxiliar, Dr. Alexandre, concordou que o valor é muito pequeno e que isso desestimula os servidores, provocando dificuldade para achar um substituto em diversas serventias. Também foi anotado para atendimento em médio prazo, dada a legislação atual.
CUSTÓDIA – Narramos a situação das custódias de fim de semana, explicando que hoje o Tribunal obriga os servidores a se deslocar distâncias de até 200 Km, em carros cheios, para trabalhar em uma Central de Custódia no fim de semana, colocando todos em risco de contrair o vírus e ainda os riscos inerentes às viagens por estradas ruins. Sugerimos que fossem criadas equipes gratificadas nas próprias comarcas onde estão as centrais de custódia, o que eliminaria os riscos e ainda seria um estímulo ao servidor. O presidente vai analisar a proposta e encaminhar aos órgãos responsáveis.
COVID – Relatamos ao Presidente diversos equívocos provocados pelo descumprimento de regras da Covid, como o fato de que muitas servidoras lactantes têm sido obrigadas a trabalhar presencialmente. O assunto será discutido nos próximos dias em detalhes com o Juiz Auxiliar, Dr. Alexandre, para pontuarmos todas as situações irregulares e resolvermos isso, minimizando o risco de contágio para os servidores.
CONCLUSÃO – Foi um primeiro encontro, em que diversos temas foram discutidos de uma única vez. São situações complexas, que não dependem apenas de um sim ou não. O juiz Auxiliar, Dr. Alexandre, anotou todos os pontos que debatemos e ficou acertado que voltaremos a falar sobre cada um destes pontos mais tarde, para obtermos as soluções de que necessitamos. Não é um processo rápido, mas precisamos que seja eficaz. O Presidente destacou que devemos levar os problemas e as sugestões de solução, como fizemos, o que facilita bastante.
Temos certeza de que vamos voltar a conseguir muitas conquistas. Há limitações de todo tipo, mas vimos nesta Administração a boa vontade de atender aos nossos pleitos. Lembramos que a gestão anterior sequer recebia os antigos diretores do Sindicato, então vamos trabalhar pelos nosso direitos e para obter as nossas conquistas, mantendo as portas abertas sempre para o diálogo.
Por fim, o Presidente Henrique Figueira afirmou que espera ter em breve boas notícias para a categoria, em projetos em que já está trabalhando junto com a sua equipe. Estamos acompanhando e voltaremos a abordar estes e outros temas, em busca de soluções. Como são muitos assuntos, alguns não conseguimos abordar, como o PIA, Plano de Saúde etc, mas voltaremos a falar em breve com a Administração. Muitos outros assuntos são de alçada da Corregedoria, cuja reunião ocorrerá no próximo dia 23.
A categoria sempre será imediatamente informada do andamento de todas as negociações.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
Alzimar Andrade
André Parkinson
Magali Monteiro