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Governo federal pagou em agosto R$ 245 milhões em dívidas atrasadas do RJ

Informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional. Estado do Rio tem maior saldo devedor de empréstimos com garantias da União, mas assinou renegociação de dívida.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a União pagou em agosto R$ 251 milhões em despesas atrasadas de estados e municípios.
Desse total, R$ R$ 245 milhões eram relativos a compromissos do estado do Rio de Janeiro e, outros R$ 5,53 milhões, do Estado de Roraima.
Em crise financeira, o estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salário dos servidores, é a unidade da federação com maior saldo devedor de empréstimos com garantia da União. Recentemente, porém, o estado homologou acordo de recuperação fiscal com a União (veja mais abaixo nesta reportagem).
Do valor total honrado pelo Tesouro Nacional em agosto, foram recuperados R$ 2,8 milhões (1,1%) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos, como receitas dos fundos de participação, ICMS, IPI Exportação, dentre outras.
De acordo com o governo federal, além desse montante, há, ainda, um saldo de R$ R$ 1,68 bilhão a recuperar em garantias honradas do Rio de Janeiro, relativo a meses anteriores. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a União de executar as contragarantias desses valores.

Acordo do RJ com o governo federal

Após o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro ser assinado com o governo federal no início de setembro, o governo do estado informou que os salários de servidores ativos, inativos e pensionistas deverão ser regularizados em até 60 dias (até o início de novembro).
Com a homologação do acordo com o governo, o estado do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de sua dívida com a União por até 36 meses e ficou liberado para buscar um empréstimo no mercado financeiro, com a garantia da União (contragarantia dos recursos de privatização da Cedae) para saldar suas dívidas com os servidores.
O acordo homologado contempla um ajuste total de R$ 63 bilhões até o final do ano de 2020, entre cortes de gastos, aumento de receitas, empréstimos e suspensão do pagamento da dívida com a União.
Para isso, porém, terá de levar aidante uma série de contrapartidas – ações que o governo fluminense terá que implementar em troca desse socorro – como autorizar a privatização de empresas estatais de qualquer setor. O estado também ficará proibido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores, entre outros.
Como funcionam as garantias da União
O governo informou que, como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou.
Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias.
O Tesouro informou ainda que, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

FONTE: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/governo-federal-pagou-em-agosto-r-245-milhoes-em-dividas-atrasadas-do-rj.ghtml

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