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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

HISTÓRIA DO DIA DO SERVIDOR

Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal. São, portanto, duzentos anos de funcionalismo público. De lá para cá governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram.

Para entender como surgiu o Dia do Servidor é preciso voltar um pouco no tempo. A data, instituída pelo então presidente Getúlio Vargas, é uma sequência de fatos. Primeiro foi criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937 e, no ano seguinte, é fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração destes trabalhadores. Mas somente em 1943 Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.

Em 11 de dezembro de 1990 foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8.112, alterando várias disposições da antiga lei. Uma delas foi a denominação de funcionário por servidor. As mudanças não alteraram, entretanto, um fato: são estes profissionais, na verdade, os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público, em qualquer nível.

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