O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara, na última sexta-feira (31/8), o Projeto de Lei 4360/12, que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto dos salários dos servidores públicos, passará dos atuais R$ 26.723 para cerca de R$ 34.400. Esse valor representa um aumento de 7,12% em relação ao previsto no substitutivo a outro projeto em tramitação na Casa sobre o tema (o PL 7749/10).
Os vencimentos dos ministros do STF também correspondem ao teto para o salário da presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado, dos deputados federais e senadores. O aumento do teto provoca um reajuste em cascata nos Três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nos estados, municípios e no governo federal.
Outro projeto encaminhado pelo Supremo prevê a criação de 54 funções comissionadas e três cargos em comissão no quadro de pessoal da secretaria do STF (PL 4359/12).
Outra proposição prevê um reajuste de 7,12% no subsídio do procurador-geral da República (PL 4358/12). Ele recebe o mesmo que um ministro do Supremo, por isso, o salário também vai passar para cerca de R$ 34,4 mil.
O impacto da proposta no Orçamento vai ser de aproximadamente R$ 327,6 milhões para servidores da ativa e aposentados.
O deputado Izalci (PR-DF) avalia que o reajuste proposto para os ministros do Supremo e para o procurador-geral da República é realista, porque prevê, basicamente, a recomposição das perdas com a inflação. Entretanto, Izalci diz que se sente desconfortável em falar do teto, quando tantos servidores lutam para garantir um piso digno.
— Eu, de certa forma, fico muito constrangido. Eu conversei na semana passada com os professores de todo o Brasil, que estavam fazendo um trabalho aqui na Câmara — os melhores professores do Brasil do ensino básico —, e eles disseram para mim: “Izalci, vocês ficam aqui no Congresso discutindo o teto e nós estamos, no Brasil todo, lutando pelo piso”. Enquanto a gente fala aqui em salários de R$ 27 mil, 28 mil, nós temos que ver que, no Brasil todo, temos os professores com o salário mínimo de R$ 1.451, e muitos municípios não estão conseguindo pagar — disse o deputado. (com informações da Agência Câmara)
